Nenhum ruralista adere a programa que anistia desmate

Brasília - Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem, não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

O Mais Ambiente, lançado por decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, prevê a suspensão do pagamento de multas estimadas em R$ 10 bilhões em troca do compromisso dos proprietários de recompor áreas de proteção ambiental em seus imóveis.

O Mais Ambiente não saiu do papel por uma combinação de motivos. Os produtores rurais apostaram que as regras da reserva legal mudariam antes da entrada em vigor das multas, a partir da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso.

A Câmara deve votar o projeto em março. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão especial, isenta áreas de até 4 módulos rurais da recomposição da reserva legal, abre caminho para não punir proprietários de áreas já desmatadas e reduz a área de proteção às margens dos rios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.