MPF pede nova indenização de R$ 20 bi à Chevron

MPF pede ainda a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade e a proibição de remessa de lucros ao exterior

São Paulo - O Ministério Público Federal em Campos (RJ) pediu uma nova indenização de 20 bilhões de reais à Chevron pelo vazamento de óleo ocorrido em 4 março deste ano, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

Esta é a segunda ação civil pública movida pelo MPF contra a petroleira norte-americana. A Transocean, empresa contratada pela Chevron, também é responsabilizada na ação, movida pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira.

O MPF pede ainda a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade e a proibição de remessa de lucros ao exterior - tanto pelas empresas como por seus diretores e agentes. 

A ação também pede a reavaliação do Plano de Emergência Individual, alegando que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento, e pede ainda que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos e seguros de risco ambiental e de obter recursos do Estado brasileiro.

O envio de maquinário empregado em suas atividades no Brasil ao exterior também deve ser vetado, segundo o MPF, que requisita ainda um relatório técnico diário das empresas enquanto persistirem vazamentos no Campo de Frade.

Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, “uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização”.

Tanto a Chevron como a Transocean já respondem ação do MPF na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo acidente de novembro de 2011.

" Os prejuízos ambientais e ao patrimônio da União são, a esta altura, incalculáveis", disse o procurado, em comunicado.

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