Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ontem ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital fluminense, Cesar Maia, o ex-secretário municipal do Pan 2007, Ruy Cesar, e o ex-secretário municipal de Obras, Eider Dantas. Segundo o MPF, eles vão responder por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação de obras da Vila do Pan, utilizada pelas delegações nos Jogos Pan-Americanos e no Parapan de 2007.

De acordo com MPF, as irregularidades ocorreram na construção das vias 5 (norte) e 6 (acesso) da Vila do Pan. Também responde à ação a construtora Sanerio, que segundo a promotoria teria sido beneficiada no processo de seleção. "Os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público", informou o MPF.

As obras, de acordo com a ação, apesar de assumidas pelo município em novembro de 2004, não foram licitadas a tempo. Elas foram contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos jogos. Segundo a ação, "esta dispensa é irregular por que decorreu da inércia da própria prefeitura, num cenário de urgência fabricada. Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção".

Irregularidades

Há três semanas, o MPF concluiu que houve superfaturamento de R$ 10,4 bilhões no aluguel da Vila do Pan, e propôs ação civil pública contra seis réus, entre eles o ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

De acordo com o MPF, o orçamento inicial para o aluguel dos 1.490 apartamentos da Vila do Pan era de R$ 14,6 milhões. O valor desembolsado, no entanto, ficou em R$ 25,1 milhões. Por meio de nota, Queiroz disse que recebeu com surpresa e desapontamento a inclusão do seu nome e que o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu um "nada consta" sobre ele.