*Por Milton Pilão, CEO da Orizon 

No dia 1° de abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 0,5% a meta de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2026.

A medida deverá ser cumprida por produtores e importadores (acima de 160 mil m³/dia) de gás natural por meio do consumo de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs). 

A decisão do CNPE tem como objetivo ampliar a inserção do biometano na matriz energética do Brasil. Representa uma vitória para o setor e, mais do que isso, um primeiro passo na agenda de transição energética ao criar um mecanismo regulado de descarbonização para o mercado de gás.

Trata-se de um avanço no âmbito da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que estabelece diretrizes para acelerar a descarbonização e incentivar a expansão dos biocombustíveis. 

A medida também reconhece e organiza a atuação de todos os agentes desse mercado – produtores, comercializadores, desenvolvedores de tecnologia, distribuidores, consumidores – ao inaugurar um ambiente regulado para a comercialização do atributo ambiental do biometano, por meio do CGOB. 

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil conta atualmente com cerca de 989 mil m³/dia de capacidade autorizada de produção de biometano, enquanto a capacidade em processo de autorização já supera 1,7 milhão de m³/dia.

Esse volume potencial é suficiente para atender uma meta mais arrojada, a ser estabelecida pelo CNPE nos próximos anos, assim como atende, com segurança e confiabilidade, a meta para 2026, que corresponde a aproximadamente 500 mil m³/dia. 

Assim, a meta de 0,5% é um primeiro passo (e na direção correta), uma vez que é norteada por metas factíveis e entregáveis – os produtores estão aptos para cumprir. Além disso, a meta segue metodologia clara e estável. 

Importante observar que, na prática, a meta efetiva de 2026 poderá se aproximar do patamar anterior (0,25%) em função das disposições transitórias previstas no Decreto nº 12.614/2026 e do tempo necessário para a operacionalização completa do programa pela ANP, incluindo a regulamentação e estruturação do sistema de certificação.

Para 2027, a tendência é de incremento progressivo do conteúdo obrigatório, impulsionado pelo amadurecimento do mercado de biometano, pela entrada de novos projetos e pela consolidação dos instrumentos regulatórios.

Para os anos seguintes, espera-se uma trajetória de crescimento gradual e consistente das metas, acompanhando a expansão da oferta.

Nesse sentido, estudo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), publicado em novembro de 2025, aponta que a evolução das metas deve estar ancorada em bases técnicas robustas, incluindo dados consolidados de produção, projeções de curto e médio prazo e benchmarking com outros biocombustíveis.

Com base nesses critérios, o Ministério de Minas e Energia poderá estruturar uma curva de crescimento progressiva e tecnicamente fundamentada, capaz de atingir, ao final de cinco anos, pelo menos 5% de redução de emissões no mercado de gás natural.

O Brasil reúne condições únicas para liderar essa expansão. A disponibilidade abundante de resíduos — especialmente urbanos — garante fonte contínua e não sazonal para produção de biometano, com a vantagem adicional da proximidade aos grandes centros de consumo.

Essa característica confere, ao biometano de aterros sanitários, elevada previsibilidade e estabilidade de oferta, tornando-o particularmente competitivo para aplicações industriais e no transporte pesado.

Adicionalmente, outras fontes de biomassa, como resíduos agropecuários, industriais e florestais, contribuem para ampliar a escala e diversificar a base produtiva, fortalecendo a segurança de suprimento e a resiliência do setor.

Nesse cenário, é plausível projetar que, em um horizonte de dez anos, a meta de descarbonização do mercado de gás natural possa alcançar patamares mais robustos, próximos a 10%.

Para que essa transformação estrutural se concretize, no entanto, é fundamental estabelecer um ponto de partida sólido — o que foi feito agora pelo CNPE.

O país tem diante de si uma oportunidade única de alinhar competitividade econômica, segurança energética e descarbonização, posicionando o biometano como vetor estratégico da transição energética brasileira.