Bruxelas - O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu decisão contrária à multinacional Monsanto que cobrava há anos os direitos sobre a patente de soja geneticamente modificada, em um litígio com o Governo da Argentina e várias empresas.

A Justiça comunitária ditou a sentença sobre um processo da Monsanto, que denunciou na Holanda a importação de sementes da Argentina por várias empresas, a "soja RR", cujo gene foi registrado na Europa pela empresa americana.

Entre os anos 2005 e 2006, a disputa comercial ganhou impulso porque a Monsanto deteve na Holanda sementes de soja argentina para cobrar direitos e royalties.

A Monsanto, no entanto, não havia registrado o gene na Argentina, onde essa variedade é usada em grandes quantidades.

A patente consiste em uma "sequência de DNA" introduzida na planta da soja que faz com que esta resista a um herbicida (o glifosato), eliminando as ervas daninhas sem danificar a plantação.

O Tribunal de Justiça opinou que o gene patenteado estava em estado "residual" nas sementes e que a Monsanto não pode impedir a venda na UE de um produto que contenha essa proporção.

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Os juízes comunitários declaram que a normativa da UE sobre o amparo das invenções biotecnológicas condiciona a proteção ao requisito que "a informação genética que contenha o produto exerça efetivamente sua função nessa mesma matéria".

Isto significa que o Tribunal considera que embora as sementes importadas tivessem resquícios da soja patenteada, trata-se de um produto final "inerte" que sofreu várias operações de "transformação" por isso que a "informação genética" já não exerce a função inicial.

A Justiça comunitária ressalta que as normas da UE não permitem que uma regulação nacional outorgue uma proteção absoluta a uma patente de modificação genética.

Na sentença de hoje, os juízes comunitários respondem a um tribunal holandês, quem ditará a resolução final sobre a demanda que a Monsanto apresentou nesse país.

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