Milei volta a pedir pacto de princípios "refundacionais" para a Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, convidou formalmente na quarta-feira, 3,  governadores, ex-presidentes e outros líderes políticos a assinarem na próxima semana o chamado "Pacto de Maio", proposto inicialmente em março e que contém compromissos sobre dez políticas "refundacionais" para o país.

De acordo com fontes oficiais, Milei convidou os políticos para assinarem o pacto em 9 de julho, dia em que é comemorada a independência da Argentina, declarada em 1816, na cidade de San Miguel de Tucumán, local onde o agora presidente quer assinar o documento proposto.

"No mesmo lugar onde há 208 anos foi assinada a independência de nossa pátria, nos reuniremos para forjar o futuro da nação argentina, assinando o pacto que leva o espírito de liberdade e a esperança da Revolução de Maio e a determinação de nossos pais fundadores", afirma o convite.

Em março, na abertura do ano legislativo, Milei lançou sua proposta de assinar o "Pacto de Maio" com dez "políticas básicas e fundamentais para restaurar a grandeza da nação".

A ideia era que o texto fosse assinado em 25 de maio, outra data de comemoração nacional na Argentina, mas isso não aconteceu porque Milei havia exigido a aprovação parlamentar de seu ambicioso pacote de reformas econômicas, conhecido como Lei de Bases, uma condição que só foi finalmente aprovada pelo Parlamento na semana passada.

O objetivo da assinatura do pacto, de acordo com o governo, é "selar os acordos básicos para fazer a Argentina avançar".

Os primeiros cinco pontos são:

• a inviolabilidade da propriedade privada;
• o equilíbrio fiscal inegociável;
• a redução dos gastos públicos a níveis históricos, em torno de 25% do Produto Interno Bruto;
• "educação inicial, primária e secundária útil e moderna, com alfabetização plena e sem evasão escolar";
• uma reforma tributária "que reduza a carga tributária, simplifique a vida dos argentinos e promova o comércio".

Também estão entre os pontos "a rediscussão da coparticipação federal dos impostos para acabar com o atual modelo extorsivo sofrido pelas províncias" e "o compromisso das províncias argentinas de avançar na exploração dos recursos naturais do país".

O pacto é completado com o compromisso de realizar uma reforma trabalhista moderna que promova o emprego formal; uma reforma do sistema previdenciário "que dê sustentabilidade ao sistema e respeite aqueles que contribuíram"; e a abertura ao comércio internacional "para que a Argentina volte a ser protagonista no mercado global".