Lei que permite a Berlusconi ausentar-se de julgamentos chega ao dia D

Roma - O Tribunal Constitucional italiano fará manifestação nesta quinta-feira sobre a validade da chamada "lei do legítimo impedimento", usada pelo primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, reiteradas vezes para não comparecer aos dois julgamentos em que é citado.

Depois de o Alto Tribunal adiar a decisão em 14 de dezembro diante da moção de censura à qual enfrentava Berlusconi esse mesmo dia, está previsto que nesta quinta-feira os juízes do Constitucional emitam uma sentença final para a lei, que permite ao chefe do Executivo e a seus ministros ausentar-se dos juízos alegando problemas de agenda por "compromissos oficiais".

Os 15 magistrados do Constitucional se reúnem a partir das 9h30 no horário local (6h30 de Brasília) a portas fechadas para decidir sobre a norma e espera-se que o anúncio da decisão saia no meio da tarde.

De fato, a invalidação da "lei do legítimo impedimento" poderia significar a queda do escudo judicial de Berlusconi diante de seus dois processos pendentes, o caso "Meadiaset" (fraude fiscal) e o "Mills" (corrupção em ato judicial), suspensos à espera que o Constitucional se pronuncie sobre a norma que o primeiro-ministro usou em reiteradas ocasiões para não comparecer à Justiça.

O "legítimo impedimento" (aprovado em 2010 com vigência de 18 meses) tinha sido concebido como um escudo temporário para Berlusconi enquanto se aprovava a segunda versão do "Laudo Alfano", a lei de imunidade aos altos cargos do Estado que o mesmo Constitucional declarou inválida em outubro de 2009.

Nesta quinta-feira, o jornal "La Repubblica" e o "Corriere della Sera", citando fontes próximas dos juízes do Constitucional, dizem que existe uma clara divisão dentro da Corte sobre o veredito final do "legítimo impedimento", embora o mais provável seja invalidá-la por 8 votos a 7.