Justiça suspende licenciamento da usina Teles Pires

O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) informou hoje a obtenção de decisão liminar favorável da Justiça Federal do Pará que suspende o licenciamento ambiental da usina Teles Pires (1 82 mil MW), projeto que o governo pretende licitar no leilão desta sexta-feira.

Na última segunda-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido a licença prévia (LP) à hidrelétrica, permitindo que seja licitada pelo governo.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF-PA em novembro, antes da emissão da LP. Nesse processo, os procuradores da República apontaram falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento e questionaram o fato de o órgão federal ter "fatiado" o processo do licenciamento ambiental do Rio Teles Pires (MT/PA), que possui outros aproveitamentos hidrelétricos além da própria usina Teles Pires, em vez de analisar o impacto global dos empreendimentos.

Segundo o comunicado enviado pelo MPF-PA, a tese da ação civil pública foi aceita pela juíza Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara da Justiça Federal. "Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/Rima encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados", disse a juíza, em sua decisão, destacando a pressa como o licenciamento foi conduzido pelo Ibama.

Além da usina Teles Pires, o governo federal planeja também licitar no leilão as hidrelétricas Estreito Parnaíba (56 MW) e Cachoeira (63 MW), do Rio Parnaíba (PI/MA).