Justiça rejeita denúncia contra coronel por crimes na ditadura
Na decisão, o juiz João César Matos valeu-se da Lei da Anistia, em vigor desde 1979, e que anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos entre 1961 e 1979
Da Redação
Publicado em 16 de março de 2012 às 21h33.
São Paulo - A Justiça Federal do Pará rejeitou nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e que seguem desaparecidos.
Os militantes teriam sido sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió em 1974 e desapareceram após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele, segundo denúncia do MPF.
Na decisão, o juiz João César Matos valeu-se da Lei da Anistia, em vigor desde 1979, e que anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos entre 1961 e 1979, período que abrange a ditadura militar.
"Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição", disse o juiz, segundo nota publicada no site da Justiça Federal paraense na Internet.
O MPF anunciou que vai recorrer. "Estamos efetivamente dispostos a cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que deixou clara a obrigação brasileira de trazer a verdade sobres os fatos que ocorreram naquele momento", disse o MPF em comunicado.
Há um ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Brasil esclarecesse "eficazmente" o caso Araguaia, determinando responsabilidades penais e sanções, vetando a aplicação da Lei da Anistia aos envolvidos.
A decisão da Justiça ocorre no mesmo dia em que o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que é preciso fortalecer a Comissão da Verdade e investigar todas as irregularidades que foram cometidas no tempo do regime ditatorial.
O juiz disse ainda que, mesmo que admitida a hipótese de sequestro praticado pelo major Curió, a pena já estaria prescrita.
"Aliás, dada a estrutura do tipo do sequestro, é de se questionar: sustenta o parquet (Ministério Público) que os desaparecidos, trinta e tantos anos depois, permanecem em cativeiro, sob cárcere imposto pelo denunciado? A lógica desafia a argumentação exposta na denúncia", disse.
Na denúncia, o MPF dizia que o caso não poderia ser encerrado com a suspeita de que todos os desaparecidos morreram, inclusive porque os restos mortais não foram encontrados.
São Paulo - A Justiça Federal do Pará rejeitou nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e que seguem desaparecidos.
Os militantes teriam sido sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió em 1974 e desapareceram após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele, segundo denúncia do MPF.
Na decisão, o juiz João César Matos valeu-se da Lei da Anistia, em vigor desde 1979, e que anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos entre 1961 e 1979, período que abrange a ditadura militar.
"Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição", disse o juiz, segundo nota publicada no site da Justiça Federal paraense na Internet.
O MPF anunciou que vai recorrer. "Estamos efetivamente dispostos a cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que deixou clara a obrigação brasileira de trazer a verdade sobres os fatos que ocorreram naquele momento", disse o MPF em comunicado.
Há um ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Brasil esclarecesse "eficazmente" o caso Araguaia, determinando responsabilidades penais e sanções, vetando a aplicação da Lei da Anistia aos envolvidos.
A decisão da Justiça ocorre no mesmo dia em que o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que é preciso fortalecer a Comissão da Verdade e investigar todas as irregularidades que foram cometidas no tempo do regime ditatorial.
O juiz disse ainda que, mesmo que admitida a hipótese de sequestro praticado pelo major Curió, a pena já estaria prescrita.
"Aliás, dada a estrutura do tipo do sequestro, é de se questionar: sustenta o parquet (Ministério Público) que os desaparecidos, trinta e tantos anos depois, permanecem em cativeiro, sob cárcere imposto pelo denunciado? A lógica desafia a argumentação exposta na denúncia", disse.
Na denúncia, o MPF dizia que o caso não poderia ser encerrado com a suspeita de que todos os desaparecidos morreram, inclusive porque os restos mortais não foram encontrados.