Justiça britânica examina recurso contra expulsão de migrantes sem documentos para Ruanda

O juiz rejeitou as alegações e autorizou os planos do Executivo, o que levou os demandantes a apresentar o atual recurso, que será examinado nas próximas horas.
 (Alain Wandimoyi / AFP/Divulgação)
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AFPPublicado em 13/06/2022 às 08:38.

A justiça britânica examina nesta segunda-feira,13, na véspera do primeiro voo previsto, um recurso urgente contra o polêmico plano do governo de Boris Johnson de enviar a Ruanda os migrantes e solicitantes de asilo que chegam de maneira ilegal ao Reino Unido.

Um avião deve transportar na terça-feira (14) para o país africano, que fica a 7.000 km de Londres e tem um preocupante histórico em termos de direitos humanos, os primeiros 11 expulsos como parte do plano idealizado para dissuadir as incessantes chegadas de pessoas sem documentos ao país.

Um sindicato e as ONGs Care4Calais e Detention Action - ao lado de vários demandantes de asilo - tentaram impedir a medida na sexta-feira por meios legais ao denunciar, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), uma "política ilegal".

O juiz rejeitou as alegações e autorizou os planos do Executivo, o que levou os demandantes a apresentar o atual recurso, que será examinado nas próximas horas.

Durante a tarde, a Alta Corte de Londres deve decidir sobre outro recurso, apresentado pela ONG de ajuda aos refugiados Asylum Aid.

Até o momento, as ações judiciais individuais já deram um resultado relativo, com a redução da escala da medida. "Vinte pessoas tiveram suas passagens para Ruanda canceladas, mas 11 ainda devem partir amanhã", incluindo iranianos, iraquianos, albaneses e um sírio, tuitou a organização Care4Calais, que pediu aos tribunais que "parem este projeto cruel e bárbaro".

O governo britânico negociou o plano há alguns meses com Ruanda, que já preparou um hotel para alojar quase 100 migrantes.

O governo ruandês deve receber em um primeiro momento 120 milhões de libras (157 milhões de dólares) para recebê-los e "apresentar uma via legal de residência" para que possam "estabelecer-se de forma permanente, caso desejem", de acordo com o chefe da diplomacia do país africano, Vincent Biruta.

O objetivo de Londres com o sistema, que foi criticado pela ONU, a Igreja e várias organizações, é dissuadir as travessias de migrantes a partir das costas francesas. Desde o início do ano, mais de 10.000 pessoas chegaram de maneira ilegal ao país em deslocamentos com embarcações precárias no Canal da Mancha, uma das rotas marítimas de maior tráfego do mundo.

"Os grupos criminosos que colocam em perigo a vida das pessoas no Canal de Mancha devem entender que seu modelo de negócio será derrubado durante este governo", disse Johnson à rádio LBC.

O primeiro-ministro pretende participar a partir de 20 de junho em Ruanda em um encontro da Commonwealth, a Comunidade Britânica formada por 54 países.

Ele deve se reunir com o presidente Paul Kagame, que governa Ruanda desde o fim do genocídio de 1994, quando morreram 800.000 pessoas, e cujo governo é acusado com frequência de reprimir a liberdade de expressão e a oposição política.

As ONGs temem especialmente pelos demandantes de asilo LGTBQ+, depois que o próprio ministério britânico do Interior admitiu "preocupações" sobre o tratamento reservado a estas pessoas no país africano.

Os migrantes envolvidos estão em "choque e desespero", disse Clare Moseley, fundadora da Care4Calais, na sexta-feira.

"Muitos vieram ao Reino Unido acreditando que era um bom lugar, que os trataria de forma mais justa que os países dos quais fugiram", acrescentou.

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