Justiça alemã rejeita ilegalizar partido de extrema-direita NPD

Karlsruhe - O Tribunal Constitucional da Alemanha rejeitou nesta terça-feira ilegalizar o Partido Nacional Democrático (NPD, sigla em alemão), o principal grupo político que reúne neonazistas no país.

Os juízes do TC responderam assim à solicitação de ilegalização promovida em 2012 pela câmara de representação territorial (Bundesrat), após uma primeira tentativa de proibição ter fracassado em 2003 por defeitos formais.

Segundo o tribunal, o ideário político do partido "despreza a dignidade humana e é incompatível com os princípios da democracia", mas não há indícios de que a legenda possa levar adiante seus propósitos inconstitucionais.

Seu objetivo, acrescentou o TC, é eliminar a ordem democrática estabelecida e substituí-la por um estado autoritário orientado para uma comunidade "etnicamente definida", mas o processo de inconstitucionalidade não tem os argumentos necessários para proibí-lo.

A sentença, apesar de o tribunal ter reconhecido que alguns dos integrantes do NPD possam ter comportamentos criminosos, considera que o partido não pode incidir na vida parlamentar alemã, nem formar coalizões para buscar seus objetivos.

A sentença era esperada com grande expectativa no país, onde nenhum partido havia sido ilegalizado nos últimos 60 anos, depois que foi proibido o Partido Comunista da Alemanha (KPD), na antiga Alemanha Ocidental.

O processo que pedia a ilegalização do partido se baseia no argumento de que o NPD é um "herdeiro ideológico" do nacional-socialismo de Adolf Hitler, é xenófobo, anti-semita e pratica ações de assédio e agressões tanto contra estrangeiros como contra políticos, principalmente no âmbito municipal, que defendem o acolhimento de refugiados.

O TC é a única instância legitimada na Alemanha para ilegalizar um partido e em 2003 tinha rejeitado uma primeira solicitação, que na época foi respaldada pelas duas câmaras do parlamento e pelo governo, ao estabelecer que o pedido estava fundamentado em informações de infiltrados e confidentes, que, por sua vez, eram agitadores do NPD.

O Bundesrat decidiu impulsionar um novo processo sozinho, após a comoção causada pela facção Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), uma célula integrada por três neonazistas que durante anos assassinou impunemente nove imigrantes e uma agente de polícia, e cujos membros mantinham contatos com o NPD.

O NPD foi fundado em 1968 e é atualmente um partido debilitado, que perdeu em dez anos um terço de sua militância - tem apenas 5 mil membros - assim como todas as cadeiras que obteve nas câmaras regionais, mas mantém um deputado no Parlamento Europeu.

Nas eleições gerais de 2013, obteve 1,3% dos votos e nunca teve um horizonte parlamentar sólido como o que se vislumbra agora para a nova direita radical do Alternativa para a Alemanha (AfD), que, segundo as pesquisas, pode obter até 15% dos votos nas eleições ao Bundestag (Câmara dos Deputados) em setembro.

Sua principal base financeira são recursos públicos que recebe do Estado, 1,4 milhão de euros anuais, devidos, majoritariamente, a seus 340 vereadores em diferentes pontos do país.