Israel pode expulsar estrangeiros em situação irregular

Jerusalém - O exército de Israel autorizou o Ministério do Interior a expulsar de toda a Cisjordânia - incluindo a zona sob controle administrativo e de segurança palestino - estrangeiros que não tenham permissão israelense de residência em vigor, informaram fontes oficiais nesta sexta-feira.

Trata-se de uma ordem emitida no último dia 6 e que afeta, formalmente, trabalhadores em situação irregular, turistas e ativistas internacionais.

O tema foi alvo de polêmica em 2010, quando a Suprema Corte israelense decretou que a unidade migratória carecia de poder quando deteve, em Ramala, dois ativistas pró-Palestina, a espanhola Ariadna Jové e a australiana Bridgette Chappel.

Ramala, como as demais cidades palestinas, está localizada na zona A, parte do território da Cisjordânia ocupado pela Autoridade Nacional Palestina (ANP), que tem controle administrativo e de segurança, de acordo a divisão estabelecida nos Acordos de Oslo (1993).

Sabin Haddad, porta-voz do serviço de Migração de Interior, ressaltou que a nova ordem tem como único objetivo impedir que a "Cisjordânia se transforme no refúgio dos que não possuem permissão de estadia". "A ideia da ordem é frear o processo de migração de muitos trabalhadores estrangeiros e turistas que vão a territórios palestinos quando já não possuem mais permissão de estadia".

Haddad afirmou que a norma será aplicada em toda a Cisjordânia, "tanto em Ariel", assentamento judaico sob controle israelense, "como em Belém ou Ramala", cidades palestinas controladas pela ANP, "a fim de mudar a situação atual". "Nós não pensamos se alguém é ativista ou não. Nos guiamos pela divisão entre legal ou ilegal", acrescentou.

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Seguindo a linha, o exército israelense disse que "muitos residentes ilegais em Israel escolheram trabalhar na zona da Judeia e Samaria (Cisjordânia)", o que deixava as autoridade migratória "sem os poderes para aplicar a lei".

A ordem, assinada pelo comandante da divisão da Cisjordânia do Exército israelense, Nitzan Alon, outorga amplos poderes a Oz, unidade de Interior responsável por aplicar medidas migratórias, segundo o jornal "Ha"aretz".

Os inspetores poderão "atuar e localizar estrangeiros que residem ilegalmente na zona", afirmou o exército. Além disso, terão o poder de deter ou pedir identificação para qualquer pessoa suspeita que resida na Cisjordânia sem permissão israelense, e levá-la a um centro de detenção em Israel.

Ainda segundo o exército, "os inspetores terão a autoridade de transferir os residentes ilegais a Israel, onde serão efetuados procedimentos legais, de acordo com a lei israelense".

A entidade acrescentou ainda que os detidos na Cisjordânia por motivos migratórios terão o mesmo status que os detidos em Israel pela mesma causa.

Os inspetores de Interior não estarão autorizados, por outro lado, a inspecionar domicílios sem ordem prévia assinada por um juiz militar (Israel aplica a justiça militar na Cisjordânia). Em território israelense a ordem de registro será rubricada por um magistrado civil.