Hungria denunciará sistema de cotas de refugiados na justiça

Budapeste - O governo da Hungria anunciou que apresentará nesta quinta-feira um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia para anular o sistema de cotas que procura distribuir os refugiados entre os países comunitários.

"A Hungria vai apresentar hoje à corte europeia seu recurso contra a decisão da Comissão Europeia sobre o assentamento obrigatório de pessoas, migrantes, em território húngaro", disse hoje o primeiro-ministro Viktor Orbán durante um discurso público em Budapeste.

"Se quisermos, podemos parar o fluxo migratório", indicou Orbán sobre a cooperação dos países do Grupo de Visegrado (Hungria, Eslováquia, República Tcheca e Polônia) neste tema.

O plano de realocação foi aprovado em setembro por maioria qualificada em uma reunião de ministros do Interior da UE em que Eslováquia, Hungria, Romênia e República Tcheca se opuseram à decisão.

O primeiro-ministro conservador lembrou que a vizinha Eslováquia já denunciou ontem o sistema de cotas nesse tribunal, por isso a Hungria decidiu dar o mesmo passo, quase duas semanas antes do que havia planejado.

Segundo esse sistema de cotas, a Hungria, um país de dez milhões de habitantes, deveria receber 2.352 refugiados.

O parlamento húngaro aprovou em 17 de novembro uma lei que pedia ao governo que denunciasse na corte europeia a distribuição obrigatória, por entender que é uma medida perigosa que "dispersa o terror" e põe a cultura de cada país em perido.

Segundo esse texto, a decisão europeia foi aprovada "sem considerar o princípio de subsidiariedade e os parlamentos nacionais não tiveram a possibilidade de articular suas opiniões".

Orbán considerou hoje que a crise migratória é uma "tentativa para debilitar as nações" e acrescentou que diferentes políticos europeus decidiram dar um passo perigoso quando "abriram as portas da União Europeia às massas de imigrantes".

"Se formou uma coalizão absurda" entre traficantes de pessoas e defensores de direitos humanos, apoiada por políticos europeus, disparou o primeiro-ministro húngaro.

O partido conservador governante, o Fidesz, reuniu até agora, em um mês de campanha, um milhão de assinaturas de cidadãos húngaros que apoiam as políticas do governo em matéria de refugiados.

O governo começou hoje uma campanha nos jornais húngaros contra a repartição de refugiados que afirma, em anúncios de página inteira, que "as cotas aumentam o perigo do terrorismo".

Nesses anúncios também se indica que a cada 12 segundos um refugiado chega à Europa.

"Não sabemos quem são e o que querem. Não sabemos quantos são os terroristas camuflados", afirma os anúncios.

Até o fechamento de suas fronteiras com a Sérvia e a Croácia em setembro e outubro, respectivamente, a Hungria foi um dos países de passagem na rota dos Bálcãs, e quase 400 mil pessoas entraram em seu território rumo ao norte da Europa.

Segundo dados da Organização Internacional de Migrações, quase 900 mil refugiados e imigrantes chegaram à Europa este ano.