Governo não convence oposição sobre mínimo de R$545

Brasília - Partidos da oposição não se convenceram com os argumentos apresentados pelo governo nesta terça-feira sobre a proposta para o salário mínimo de 545 reais 2011 e devem propor emendas ao projeto.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi à Câmara dos Deputados defender junto às bancadas do PSDB e do DEM a proposta do governo, que deve ser votada na quarta-feira na Casa.

Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), há espaço para um valor acima do que o governo prega. Ele pretende apresentar emenda elevando o valor do mínimo para 600 reais, embora parlamentares do partido admitam apoiar o valor de 560 reais, proposto pelo DEM.

Segundo Nogueira, há espaço para conceder aumento de 600 reais, sem causar desequilíbrio às contas públicas e à responsabilidade fiscal. O deputado citou gastos com passagem aéreas e hospedagem pagos pelo governo como despesas "comprimíveis".

"O governo não nos convenceu, quem nos convenceu foram os técnicos, os convidados e também as próprias centrais sindicais", completou.

O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM na Casa, também divergiu dos argumentos de Barbosa. Para ele, o impacto orçamentário gerado por um valor maior do que o proposto pelo governo é "perfeitamente ajustável".

"A gente sabe que o governo está jogando a estimativa de receita lá para baixo e que portanto existe espaço dentro do Orçamento para suportar um reajuste superior", declarou ao sair de reunião com sua bancada, que deve propor o valor de 560 reais para o salário mínimo.

A presença do número dois da pasta da Fazenda na Câmara, acompanhado do ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), faz parte da pressão da presidente Dilma Rousseff para aprovar o valor de 545 reais, dias após o anúncio de corte de gastos de 50 bilhões de reais.

Segundo o secretário, qualquer aumento acima do valor proposto pelo governo implicará corte adicional de despesa. Cada 1 real adicional de aumento representa uma despesa adicional anual de aproximadamente 300 milhões de reais para o governo federal, explicou.

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Barbosa usou como argumento, além do acordo de valorização do mínimo, as medidas tomadas pelo governo Lula durante a crise financeira internacional, que, segundo o secretário, beneficiaram os trabalhadores. Ele destacou que o governo cumpriu o acordo, mesmo durante a crise.

"No ano em que a receita do governo ficou bem abaixo do esperado, cumprimos o acordo e aumentamos o salário mínimo em 7,2 por cento," disse o secretário durante o encontro com tucanos. Barbosa ainda se PSB, da base.

Também houve correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2009 e 2010, sustentou, além da tomada de medidas de estímulo da recuperação da atividade.

"Não houve penalização dos trabalhadores. Por isso achamos que não há uma excepcionalidade que justifique um rompimento da regra," disse, insistindo ainda na responsabilidade fiscal.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende uma medida de exceção que eleve o mínimo a 560 reais, antecipando parte do reajuste de 2012.

Em 2012, projeções indicam correção do mínimo de cerca de 13 por cento, elevando o valor a aproximadamente 616 reais, segundo Barbosa.