Câmara dos deputados da França: Governo conservador francês apresenta lei que endurece política migratória (Boris Horvat/AFP)
Da Redação
Publicado em 28 de setembro de 2010 às 14h52.
Paris - O governo conservador francês apresentou nesta terça-feira na Câmara dos Deputados uma nova e polêmica lei de imigração que facilitará a expulsão de estrangeiros em situação irregular, incluindo da UE, e retirará a nacionalidade francesa de criminosos de origem estrangeira.
"Estas medidas de luta contra a imigração ilegal são a condição para que o imigrante legal seja integrado", afirmou diante de uma câmara quase deserta o ministro francês de Imigração e da Identidade Nacional, Eric Besson.
O projeto, que Besson havia apresentado horas antes ao bloco da governista União para um Movimento Popular (UMP, direita), retoma as medidas do chamado "discurso de Grenoble" do presidente francês Nicolas Sarkozy feito no final de julho, que marcou um endurecimento do discurso oficial em imigração e segurança, ao ligar diretamente criminalidade e nacionalidade.
Como propôs Sarkozy, a iniciativa contempla a possibilidade de retirar a cidadania francesa de pessoas de origem estrangeira que tenham sido naturalizadas há menos de dez anos e atentem contra um agente das forças de segurança ou um representante da autoridade pública, de um juiz até um bombeiro.
Atualmente, a nacionalidade francesa --que cerca de 100.000 pessoas obtêm todo ano-- pode ser retirada por uma condenação por crimes de terrorismo e contra a segurança do Estado.
Diversas entidades rejeitaram a criação de uma "hierarquia entre franceses de acordo com sua origem" ou, como afirmam alguns, "entre franceses de nascimento e franceses de papel".
O próprio Besson declarou pouco antes em um diálogo com leitores do jornal Le Parisien que ficaria "muito feliz" se seu ministério pudesse "fabricar bons franceses".
O dispositivo, que integra normas europeias e chega ao Parlamento semanas depois da polêmica entre as autoridades francesas e da União Europeia sobre a expulsão de ciganos de origem romena ou búlgara "para garantir a segurança pública", segundo o próprio Sarkozy, prevê a expulsão de estrangeiros que abusarem do direito de estadia, inclusive para os europeus.
Este novo projeto de lei de imigração, o quinto em sete anos, restringe também as condições de estadia em território francês.
O texto aumenta de 32 para 45 dias o tempo de retenção de estrangeiros antes de sua expulsão, uma medida que, segundo organismos de defesa dos Direitos Humanos e dos imigrantes facilita a expulsão e compromete os direitos.
O texto inclui também a luta contra os casamentos em branco (de conveniência), que inclui uma condenação a sete anos de prisão e 30.000 euros de multa, e a limitação de permanência na França dos estrangeiros com problemas de saúde que representem "uma carga" para o sistema público de saúde.
A iniciativa deve ser aprovada sem problemas na Câmara Baixa dentro de uma semana onde a UMP tem maioria. Depois irá para o Senado, onde os debates serão mais agitados.
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