Governo espanhol vincula novo partido basco ao ETA

Madri - O Governo espanhol pediu nesta quinta-feira ao Tribunal Supremo que impeça a legalização de Sortu, o novo partido criado pela esquerda independentista basca, que considera um instrumento da organização terrorista ETA, para que seu entorno político possa concorrer às eleições de maio.

O pedido foi apresentado em representação do Executivo pelo advogado geral do Estado, Joaquín de Fuentes Bardají, quem disse em declarações aos jornalistas que a rejeição à violência incluída no estatuto do novo partido não significa que tenha se desvinculado realmente do ETA.

Assinalou que o grupo terrorista e seu ilegalizado braço político, Batasuna, "utilizam taticamente o Sortu como meio para se apresentar as eleições" e retornar às instituições locais no País Basco por meio do pleito municipal previstos para 22 de maio.

O Governo pediu a proibição do novo partido, apresentada em 9 de fevereiro, após concluir que é sucessor de Batasuna, ilegalizada em 2003 pela Justiça espanhola por seus vínculos com o ETA.

Posteriormente, outros partidos da esquerda independentista basca foram ilegalizados pela Corte Suprema e o Tribunal Constitucional considerarem sucessores de Batasuna.

No caso do recém-criado Sortu, os serviços jurídicos do Estado elaboraram o pedido para que não seja aceito como partido, após examinar os relatórios emitidos pelas forças de segurança, que concluem que Sortu não é mais do que um instrumento de Batasuna "a serviço do ETA".

A ilegalização de Batasuna e de suas sucessivas formações impede que estas forças possam concorrer às eleições na Espanha, por isso que o novo partido procura com sua inscrição concorrer ao pleito municipal.

Desde 2002 na Espanha está vigente a Lei de Partidos políticos que prevê a proibição de legendas que apóiem ou amparem o terrorismo.

Na apresentação de Sortu, os promotores anunciaram que no estatuto consta a rejeição "ao uso da violência ou ameaça de sua utilização para a consecução de objetivos políticos, incluindo a violência do ETA se a houvesse, em qualquer de suas manifestações".