França dá primeiro passo para consagrar aborto como direito constitucional
Por 337 votos a favor e 32 contra, a Assembleia Nacional (Câmara baixa) aprovou a proposta de lei promovida pela esquerda
AFP
Publicado em 24 de novembro de 2022 às 15h03.
Última atualização em 24 de novembro de 2022 às 16h08.
Os deputados franceses aprovaram, nesta quinta-feira (24), incluir o aborto na Constituição, o primeiro passo de uma iniciativa para fornecer este direito no país, em resposta aos retrocessos registrados nos Estados Unidos .
"Quero dedicar essa vitória histórica [...] às mulheres dos Estados Unidos, às mulheres da Polônia, às mulheres da Hungria cujo direito ao aborto está sendo restringido", afirmou a relatora do texto, a deputada esquerdista Mathilde Panot.
Por 337 votos a favor e 32 contra, a Assembleia Nacional (Câmara baixa) aprovou a proposta de lei promovida pela esquerda, que agora precisa da aprovação do Senado e dos franceses, em referendo, para entrar em vigor.
"Hoje a França fala ao mundo", celebrou Panot.
Ela pediu ao governo, porém, que apresente um projeto de lei próprio para agilizar o processo, o que permitiria evitar um referendo.
A Assembleia Nacional (Câmara baixa) aprovou modificar a Carta Magna de 1958 para incluir que "a lei garanta a efetividade e a igualdade de acesso ao direito à interrupção voluntária da gravidez".
O aborto foi descriminalizado na França em 1975 por uma lei promovida por Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. A última modificação foi em março para estender o prazo para 14 semanas.
- 'Nenhuma democracia está a salvo' -
A anulação do direito ao aborto em nível nacional nos Estados Unidos pela Suprema Corte em junho chocou o mundo e, na França, resultou no anúncio de iniciativas do governo e da oposição para blindá-lo.
"Nenhuma democracia, mesmo a maior de todas, está a salvo" de um retrocesso, alertou o ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, que manifestou o apoio do governo à iniciativa.
Embora o partido A França Insubmissa (LFI, esquerda radical), redator do projeto de lei, também tenha procurado incluir o direito à contracepção na Constituição, desistiu desse ponto para chegar a um consenso.
O ministro havia alertado que, com a redação inicial, a proposta tinha poucas chances de prosperar no Senado – que rejeitou texto semelhante em outubro – e pediu para se concentrar no aborto, retirando assim os contraceptivos.
Apesar de durante o debate os partidos da direita Os Republicanos e da extrema direita Reagrupamento Nacional (RN) terem questionado a necessidade da proposta, seus deputados se dividiram na hora de votar.
Totalmente proibido numa minoria de países, autorizado em outros com mais ou menos restrições, o acesso ao aborto continua sendo um direito muito desigual no mundo e sofreu uma série de retrocessos nos últimos meses.
Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos – com maioria conservadora – revogou esse direito, depois de derrubar a decisão que permitia o aborto desde 1973, abrindo assim a porta para que cada estado decida se o autoriza ou não.
Na Europa, a Hungria do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orban obriga as mulheres que querem abortar a ouvir os batimentos cardíacos do feto, antes da intervenção, desde meados de setembro.
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