França aguarda decisão crucial sobre a reforma da Previdência

O Conselho Constitucional da França se pronunciará nesta sexta-feira, 14, sobre a validade da impopular reforma da Previdência do presidente liberal Emmanuel Macron, uma decisão muito aguardada que marcará o futuro de um conflito social após meses de grandes protestos.

Às 18H00 (13H00 de Brasília), a instituição responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição na França também deve anunciar se aprova um pedido de referendo da oposição para limitar a idade de aposentadoria aos atuais 62 anos, que Macron deseja elevar para 64 a partir de 2030.

"Contamos com a sabedoria dos juízes (...) para não validar esta lei como está", declarou na quinta-feira a líder do sindicato CGT, Sophie Binnet. "Se não conseguirmos pelo menos o referendo, a revolta social será muito forte", acrescentou o líder da CFTC, Cyril Chabanier.

Símbolo da tensão que impera no país, dezenas de integrantes das forças de segurança protegeram na quinta-feira a entrada da sede do Conselho Constitucional, em pleno centro de Paris. Confrontos com a polícia foram registrados na 12ª jornada de protestos contra a reforma.

A decisão do Conselho não é fácil. Validar o aumento da idade de aposentadoria e a exigência de contribuição por 43 anos, e não 42 como atualmente, a partir de 2027 para o direito a uma pensão integral poderia, de acordo com os críticos da reforma, alimentar a "crise democrática" que a França vive.

Apesar da rejeição dos sindicatos e da maioria dos franceses, segundo as pesquisas, Macron decidiu em 16 de março adotar a reforma por decreto, diante do temor de uma derrota no Parlamento, onde o governo não tem maioria absoluta.

Mas anular uma lei que, segundo o governo, busca evitar um futuro déficit no sistema previdenciário, seria um revés para o presidente liberal, que arrisca nesta disputa a possibilidade de aplicar seu programa reformista o segundo mandato, que vai até 2027.

O que o Conselho Constitucional da França deve decidir sobre a reforma da previdência na França?

Os analisas consideram que a opção mais provável é que os membros do Conselho Constitucional anulem dispositivos secundários da reforma, sem alterar as principais medidas da lei, o que permitiria o governo sair vitorioso do teste crucial.

A censura parcial seguiria a linha habitual do Conselho: "Não bloquear as grandes reformas sociais ou da sociedade", explicou à AFP Lauréline Fontaine, professora de Direito Constitucional da Universidade Sorbonne Nouvelle.