Ex-vice da Catalunha pede liberdade para Tribunal espanhol

O ex-vice-presidente regional da Catalunha, o independentista Oriol Junqueras, que está preso, pediu nesta terça-feira (28) ao Tribunal Supremo espanhol que o coloque em liberdade, após renunciar a uma ruptura unilateral com o resto da Espanha, indicou sua defesa.

Oriol Junqueras e ao menos outros cinco membros do governo catalão destituído por Madri no mês passado fizeram a mesma solicitação nesta terça.

No total, 10 figuras do independentismo catalão estão em prisão provisória por rebelião e/ou sedição: oito integrantes do ex-Executivo e dois dirigentes de associações separatistas.

Outros cinco, ou seja, o presidente destituído Carles Puigdemont e quatro ex-conselheiros, estão na Bélgica e são solicitados pela Justiça espanhola.

Em uma alegação apresentada por seus advogados, Oriol Junqueras e outros três ex-integrantes do governo catalão admitem que foram destituídos pelo Executivo central.

Além disso, "aceitam a aplicação do Artigo 155 da Constituição espanhola", que permitiu ao governo de Mariano Rajoy intervir na autonomia catalã em 27 de outubro, depois que o Parlamento regional declarou a independência de maneira unilateral.

Mas o fazem "na mais profunda discrepância política e jurídica", aponta o texto.

Nas alegações, detalham igualmente que "não renunciam a defender suas convicções políticas por vias estritamente pacíficas e democráticas, e que trabalharão com o objetivo de alcançar um acordo que permita colocar nas mãos da cidadania a decisão sobre o futuro político da Catalunha".

O texto acrescenta que Junqueras e outros três ex-conselheiros de seu partido, Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), se comprometem a defender futuramente suas convicções "pelas vias do diálogo e da negociação". Descartam o risco de "reiteração do crime" pelo qual são investigados, ou seja, a ruptura unilateral com a Espanha.

A vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, reagiu a esses anúncios de Barcelona e disse que, além dos juízes, "os independentistas devem muitas explicações aos catalães sobre os motivos pelos quais causaram danos econômicos e sociais com todo o processo (separatista), para no final reconhecerem que devem acatar a lei".

Se referia assim às quase 2.800 empresas que desde o início de outubro retiraram suas sedes sociais da Catalunha.

A saída da prisão dos ex-conselheiros lhes permitirá se envolver na campanha anterior às eleições regionais convocadas por Madri para 21 de dezembro. Os independentistas esperam renovar a maioria que têm na legislatura anterior, iniciada em setembro de 2015.

Segundo as pesquisas, as intenções de voto estão muito divididas entre os separatistas e os partidários de continuar na Espanha, o que poderia levar a um Parlamento dividido em partes iguais.