EUA vão apoiar suspensão de patentes de vacinas contra covid-19

Os Estados Unidos vão apoiar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a suspensão temporária das regras intelectuais que garantem a patente de vacinas contra a covid-19, segundo informaram autoridades do governo nesta quarta-feira, 5.

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A conselheira comercial Katherine Tai, maior autoridade do governo americano sobre questões comerciais, se manifestou sobre o assunto em seu perfil no Twitter.

"Os EUA apoiam a suspensão de proteções de propriedade intelectual para vacinas da covid-19 de modo a ajudar a acabar com a pandemia", escreveu. "Nós vamos participar ativamente das negociações na OMC para fazer isso acontecer."

O comunicado divulgado por Tai diz que "as circunstâncias extraordinárias da covid-19 pedem medidas extraordinárias".

Ela afirma que os EUA vão se esforçar para trabalhar com "todos os parceiros possíveis" na fabricação de vacinas e na ampliação da produção dos insumos necessários para os imunizantes.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também falou sobre o tema brevemente durante evento nesta quarta-feira, e prometeu se manifestar com mais detalhes ainda hoje. "Sim, eu vou falar sobre isso mais tarde, sim", disse a repórteres.

A suspensão de patentes relativas ao combate ao coronavírus vem sendo debatida na OMC desde o ano passado, mas sem grandes avanços até então. Países em desenvolvimento defendem que a organização autorize a suspensão temporária das patentes, não só de vacinas como de outras possíveis descobertas que possam auxiliar no combate à pandemia.

These extraordinary times and circumstances of call for extraordinary measures.

The US supports the waiver of IP protections on COVID-19 vaccines to help end the pandemic and we’ll actively participate in @WTO negotiations to make that happen. pic.twitter.com/96ERlboZS8

— Ambassador Katherine Tai (@AmbassadorTai) May 5, 2021

O governo dos EUA já havia anunciado nos últimos dias que estava analisando o caso, em meio à pressão crescente para que a maior economia do mundo faça mais para compartilhar suas vacinas excedentes e para acelerar a vacinação no mundo.

Enquanto a maioria dos países patina para vacinar sua população, os americanos já chegaram a mais de 40% dos habitantes vacinados com a primeira dose, e chegam a ter doses sobrando.

Das vacinas aprovadas até agora na maioria dos países, três são de farmacêuticas americanas: Pfizer (com a alemã BioNTech), Moderna e Johnson & Johnson, além da Novavax, outra vacina promissora em fase final de testes. Apesar da liderança nas vacinas, os EUA foram o país produtor que menos exportou doses, como mostrou a agência Bloomberg.

As farmacêuticas americanas também são criticadas por não terem assinado acordos de transferência de tecnologia para que as vacinas pudessem ser fabricadas em outros países, como fez sobretudo a AstraZeneca, ou fabricantes de China e Rússia.

Debate na OMC

A quebra da propriedade intelectual das vacinas, de modo a acelerar a produção dos imunizantes já aprovados, foi defendida sobretudo por África do Sul e Índia no ano passado. O tema estava paralisado na OMC, em meio a votos contrários de países desenvolvidos, como os EUA e países europeus.

O Brasil também chegou a se opor a mudanças nas regras em diversas reuniões e votou ao lado dos países desenvolvidos, contrariando sua posição histórica de defesa da flexibilização de patentes de saúde, como ocorreu com os medicamentos contra o vírus HIV.

A demanda dos países em desenvolvimento era para que, com suspensão temporária das propriedades intelectuais das vacinas, institutos com capacidade de produção pudessem ajudar no esforço global de produzir os imunizantes de forma mais rápida.

Um dos argumentos que têm sido usados na OMC pelos países e organizações humanitárias que defendem a quebra das patentes é de que os acordos das fabricantes têm sido pouco transparentes, prejudicando sobretudo os países mais pobres.

"Desde o início da pandemia, as corporações farmacêuticas têm mantido a sua prática padrão de controle rígido sobre os direitos de propriedade intelectual, enquanto prosseguem com acordos comerciais secretos e monopolistas que excluem muitos países em desenvolvimento de se beneficiarem", disse no ano passado o diretor executivo da campanha de acesso a remédios do Médicos Sem Fronteira, Sidney Wong. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também chegou a defender uma revisão temporária das regras de propriedade intelectual para o caso do combate ao coronavírus.

Já críticos diziam que renunciar ao acordo da OMC que garante a propriedade intelectual dos membros (o chamados TRIPs) poderia reduzir a segurança das vacinas. Além disso, um argumento contrário era o de que estabelecer a produção em novos lugares minaria os recursos necessários para impulsionar a produção em locais onde ela já acontece atualmente.

Posição do Brasil

Nas reuniões da OMC, a delegação brasileira vinha defendendo que uma renúncia às patentes “dificilmente seria uma solução global” para a falta de vacinas e que o melhor caminho são os acordos de licenciamento direto com as fabricantes, como feitos por Butantã e Fiocruz com Sinovac e AstraZeneca, respectivamente. Em ambos os casos, o Brasil pagou para ter o direito de produzir as vacinas internamente, o que não é uma quebra de patente. 

O Brasil também vem discutindo o tema internamente, sobretudo por meio do PL 12/21, aprovado no Senado e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto está agora na Câmara. No entanto, críticos ao projeto afirmam que a negociação deve ocorrer globalmente, e que quebrar sozinho as patentes poderia prejudicar as negociações do Brasil com farmacêuticas. A nova posição dos EUA tende a acelerar os debates pelo mundo. 

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