Quebra de patente não é "bala de prata" para vacinas, dizem especialistas

A eventual aprovação do projeto de lei que quebra patentes de vacinas e medicamentos não traria benefícios imediatos ao Brasil na oferta desses produtos, dizem dirigentes da indústria farmacêutica e especialistas em propriedade intelectual. O temor é que a pauta possa ainda poderá afastar laboratórios estrangeiros de firmarem contratos e acordos de transferência de tecnologia com o país.

O projeto de lei para quebra temporária de patentes foi aprovado no Senado na semana passada e está na Câmara, mas onde não deve avançar, segundo a posição dos deputados até agora.

Para os especialistas, a medida não traria benefícios imediatos, de modo que pode não compensar a guerra com as farmacêuticas que desencaderia. O processo para repassar a tecnologia de um produto novo, sobretudo de vacinas que utilizam plataformas novas, é demorado (ao menos 12 a 18 meses). O trâmite no Brasil seria ainda mais moroso porque não há plantas já preparadas para iniciar a produção.

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"O Butantan está investindo em uma nova fábrica para produzir integralmente a Coronavac e vai levar um ano. Isso porque estamos falando de uma tecnologia que dominam (vacina inativada). Imagine uma vacina de RNA, que é mais complexa", diz Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Para Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o projeto "olha para o lado errado" ao tentar resolver a escassez de doses com a quebra de patente. "Os medicamentos do kit intubação, por exemplo, não são patenteados e ficaram em falta em todo o País. O problema não é patente, é de suprimento", diz.

Ela diz ainda que vacinas que são inteiramente importadas, como as da Pfizer, nem têm patente no Brasil e, por isso, não seriam afetadas pela norma.

Insegurança jurídica

Mussolini diz que, além de não ajudar, a lei pode inviabilizar novos acordos de transferência de tecnologia, como os que já foram feitos entre AstraZeneca e Fiocruz, e entre Butantan e Sinovac para a Coronavac. "Empresas que estariam dispostas a fazer acordos vão pensar se vale a pena entrar em um País que não respeita a propriedade intelectual. Não adianta ser um baita mercado e não dar segurança jurídica", diz ele, do Sindusfarma.

Para Elizabeth, a entrega de doses já compradas pelo governo será honrada, mas novos contratos e parcerias podem ficar ameaçados e a "lei pode desencorajar empresas que decidam fornecer para o Brasil".

Eles destacam que já existe uma norma que determina a quebra de patente. É prevista nas regras do Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), da Organização Mundial do Comércio (OMC), se mantido pagamento para o dono original da patente.

Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP o Brasil poderia usar a legislação já vigente sem recorrer a "mudanças abruptas e irresponsáveis". "É sabido que o País enfrenta os efeitos nefastos da pandemia, os quais justificam discussões responsáveis sobre o tema das patentes farmacêuticas. Contudo, a resposta e os caminhos que se apresentam passam longe do licenciamento compulsório sem a autorização dos titulares dos direitos patenteários", diz. Pfizer e AstraZeneca não quiseram comentar o projeto. Butantan e Fiocruz não responderam.

Quebra de patentes no exterior

O tema da quebra de patentes não está só no Brasil. Desde o ano passado, África do Sul e Índia lideram um movimento na OMC para quebra de patentes de vacinas e outros insumos relativos à covid-19.

Os países mais desenvolvidos, como EUA e países da União Europeia, foram contra. O Brasil também se posicionou contra a demanda de África do Sul e Índia em diversas reuniões, enquanto ficou neutro em outras.

A postura brasileira na organização internacional chamou atenção. Os diferentes governos brasileiros historicamente votam a favor desse tipo de pauta, ao lado dos países em desenvolvimento -- o mesmo movimento que levou ao barateamento de medicamentos e criação dos genéricos brasileiros, além de obtenção mais fácil de remédios contra a Aids, como a EXAME mostrou.

Além da demora para que uma possível quebra de patente leve efetivamente a maior produção de vacinas, se o Brasil entrar sozinho na disputa, via Congresso, o debate ficaria mais complexo e o Brasil poderia ser retaliado individualmente. Por esse motivo, nem mesmo os países favoráveis à pauta na OMC decidiram, sozinhos, quebrar patentes, e esperavam um aval conjunto e obtenção de aliados internacionalmente. O tema, no entanto, segue parado na organização.

Apesar de os EUA terem se mostrado contra a pauta ao longo do ano passado, a pressão contra o governo Joe Biden para mudar a postura tem crescido. Congressistas norte-americanos e organizações não-governamentais estão pressionando o governo Biden para apoiar a quebra temporária da patente para ajudar países mais pobres a conter a pandemia, enquanto Índia e outros países lutam contra uma onda gigantesca de novos casos.

A Casa Branca está avaliando opções para maximizar a produção e a oferta global de vacinas, a secretária de imprensa Jen Psaki na última semana. "Há muitas maneiras diferentes de fazer isso. Agora, essa [a quebra de patentes] seria uma das maneiras, mas precisamos analisar o que faz mais sentido", disse Psaki, acrescentando que autoridades dos Estados Unidos estão estudando se é mais eficiente aumentar o volume atual de fabricação de vacinas dentro dos EUA.

Os EUA já doaram milhões de doses da AstraZeneca a México e Canadá - que estavam paradas no país, por não estarem sendo usada na campanha de vacinação americana. Na semana passada, o governo Biden afirmou que pode doar até 60 milhões de doses no primeiro semestre à medida em que a fabricação da AstraZeneca no país fique pronta.