Um novo projeto de lei apresentado pela Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) propõe que turistas de dezenas de países, incluindo europeus e asiáticos, submetam seu histórico de postagens em redes sociais durante os últimos 5 anos para entrar no país.

A medida visa adicionar a checagem de mídias sociais como parte obrigatória do programa de isenção de visto, válida para 42 países. Cidadãos destes países não precisam de visto para entrar nos Estados Unidos, incluindo Chile (o único país latino-americano na lista), França, Reino Unido e Japão. A medida não afeta diretamente o Brasil.

O projeto também trará mudanças para a plataforma eletrônica de autorização de viagens ESTA, que permite estrangeiros de países participantes do programa a ficarem por 90 dias no país sem visto, por mais que ainda exija o fornecimento decertas informações pessoais.

Além disso, turistas também teriam que fornecer outros "campos de dados de alto valor", incluindo números de telefone dos últimos cinco anos, endereços de e-mail da última década, informações pessoais de familiares e dados biométricos.

O aviso especifica que o texto será implementado em 60 dias, a menos que seja contestado judicialmente. Durante o período, a opinião pública sobre a proposta também será levada em consideração.

O Departamento de Segurança Interna anunciou a mudança em um comunicado.

“Para cumprir a Ordem Executiva 14161 de janeiro de 2025 (Protegendo os Estados Unidos de Terroristas Estrangeiros e Outras Ameaças à Segurança Nacional e à Segurança Pública), a CBP está adicionando as mídias sociais como um elemento de dados obrigatório para o pedido ESTA. O elemento de dados exigirá que os solicitantes do ESTA forneçam suas mídias sociais dos últimos 5 anos.”

O documento faz referência a uma ordem executiva vinda de Trump em janeiro que torna a imigração ao país mais restrita. Além disso, a ordem também identifica “países de alto risco” e impõe ainda mais restrições a nacionais vindos desses países.

A nova medida não é exclusiva para turistas. A partir de 15 de dezembro, o Departamento de Estado ampliará a exigência de análise da presença online de todos os solicitantes de visto H-1B e seus dependentes, além dos estudantes e visitantes de intercâmbio já sujeitos a essa análise.

"Para facilitar essa verificação, todos os solicitantes de visto H-1B e seus dependentes (H-4), bem como os vistos de não imigrante F, M e J, devem ajustar as configurações de privacidade de todos os seus perfis em redes sociais para público", disse o Departamento, em nota.

Aplicações para o visto H-1B, que concede moradia e trabalho nos Estados Unidos para especialistas nas áreas de ciências naturais, tecnologia e matemática “STEM” também foram alvo de uma taxa de US$ 100.000 por visto imposta por Trump em setembro, a ser paga pelas empresas que contratam esses funcionários.

Mais de 70% dos donos do visto H-1B vêm da Índia. A China vem em segundo lugar, com 12%. Ambos os países passaram por momentos diplomáticos difíceis com os EUA nesse ano – ambos sofreram com intensas tarifas durante a guerra comercial iniciada pela administração Trump.

“O Departamento de Estado utiliza todas as informações disponíveis na triagem e verificação de vistos para identificar solicitantes de visto inadmissíveis nos Estados Unidos, incluindo aqueles que representam uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública dos EUA. Realizamos uma verificação minuciosa de todos os solicitantes de visto, incluindo a análise da presença online de todos os estudantes e visitantes de intercâmbio que se enquadram nas categorias de não imigrante F, M e J.”

Com isso, a checagem obrigatória de redes sociais passa a afetar todos os diferentes vistos fornecidos a estudantes – o visto F engloba estudantes de universidades em tempo integral, o M é para estudantes buscando formações técnicas e não acadêmicas, e o J fornece entrada a intercambistas culturais ou acadêmicos, como estudantes de outras universidades no exterior, que muitas vezes também trabalham meio período.

“Cada decisão sobre um visto é uma decisão de segurança nacional. Os Estados Unidos devem estar vigilantes durante o processo de emissão de vistos para garantir que aqueles que solicitam admissão nos Estados Unidos não tenham a intenção de prejudicar os americanos e os nossos interesses nacionais, e que todos os candidatos comprovem de forma credível a sua elegibilidade para o visto pretendido, incluindo a sua intenção de se envolver em atividades compatíveis com os termos da sua admissão. Um visto americano é um privilégio, não um direito.”