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"El Chapo" não pode ser condenado à morte se for extraditado

Constituição mexicana proíbe dita condenação e assim está estabelecido no tratado de extradição bilateral com os EUA

Joaquin "El Chapo" Guzman: cidadãos mexicanos requeridos via extradição não podem ser condenados à pena de morte (Henry Romero/Reuters)
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Da Redação

Publicado em 12 de janeiro de 2016 às 14h22.

México - O narcotraficante Joaquín "el Chapo" Guzmán não pode ser condenado à pena de morte nos EUA se o México o extraditar para esse país, já que a Constituição mexicana proíbe dita condenação e assim está estabelecido no tratado de extradição bilateral, disse nesta terça-feira à Agência Efe uma fonte da promotoria.

De acordo com o diretor-geral de Procedimentos Internacionais da Promotoria, José Manuel Merino, os cidadãos mexicanos requeridos via extradição não podem ser condenados à pena de morte, esta é uma das condições estabelecidas no tratado, disse a fonte.

Merino detalhou em entrevista ao jornal "El Universal" divulgada nesta terça-feira que no pedido de extradição de "El Chapo", os "EUA se comprometem a apenas processá-lo, mas não aplicar a pena de morte".

Merino explicou que o trâmite que assegura o respeito de dita garantia pelos EUA "é feito mediante uma nota diplomática que é apresentada perante a Secretaria de Relações Exteriores", na qual uma vez que Guzmán for entregue à extradição, eles se comprometem a não executar a pena de morte.

O artigo 22 da Carta Magna mexicana proíbe as penas de morte, de mutilação, entre outras "penas inusitadas".

No fim de semana passado, foram acertadas as bases para o início do processo de extradição aos Estados Unidos depois que a Interpol formalizou as duas ordens de apreensão com fins de extradição emitidas contra o líder do Cartel de Sinaloa, recapturado na sexta-feira passada.

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De acordo com o diretor-geral de Procedimentos Internacionais da Promotoria, José Manuel Merino, os cidadãos mexicanos requeridos via extradição não podem ser condenados à pena de morte, esta é uma das condições estabelecidas no tratado, disse a fonte.

Merino detalhou em entrevista ao jornal "El Universal" divulgada nesta terça-feira que no pedido de extradição de "El Chapo", os "EUA se comprometem a apenas processá-lo, mas não aplicar a pena de morte".

Merino explicou que o trâmite que assegura o respeito de dita garantia pelos EUA "é feito mediante uma nota diplomática que é apresentada perante a Secretaria de Relações Exteriores", na qual uma vez que Guzmán for entregue à extradição, eles se comprometem a não executar a pena de morte.

O artigo 22 da Carta Magna mexicana proíbe as penas de morte, de mutilação, entre outras "penas inusitadas".

No fim de semana passado, foram acertadas as bases para o início do processo de extradição aos Estados Unidos depois que a Interpol formalizou as duas ordens de apreensão com fins de extradição emitidas contra o líder do Cartel de Sinaloa, recapturado na sexta-feira passada.

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