Rio de Janeiro - O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Helder Queiroz, afirmou que o gasoduto Brasil Central, ainda em fase de projeto, será o duto de transporte que irá abastecer a futura fábrica de fertilizantes que a Petrobras pretende construir na cidade de Uberaba, em Minas Gerais.

"Atende a fábrica e tem o efeito estruturante de levar o duto para outras partes do País", disse o executivo, que participou nesta terça-feira, 11, de seminário de gás natural promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), no Rio.

O gasoduto Brasil Central liga Brasília, no Distrito Federal, até São Carlos, no Estado de São Paulo. Na semana passada, a ANP emitiu uma portaria para desapropriação das áreas em que o gasoduto irá passar. "Esse gasoduto não será uma concessão e sim uma autorização. Esse projeto já tinha uma licença antes da Lei do Gás", explicou o diretor da agência reguladora.

Caso seja efetivamente construído, o gasoduto Brasil Central irá inviabilizar a construção de um gasoduto de distribuição interestadual entre Ribeirão Preto (SP) e Uberaba para abastecer a fábrica de fertilizantes, que está sendo planejada entre a Petrobras e a Cemig.

A ANP se mostrou contrária ao projeto, já que não há previsão legal no marco regulatório do setor de gás natural no País sobre a construção de gasodutos interestaduais de distribuição.

Na prática, isso pode ter consequências sobre o acordo de venda da Petrobras de 40% de sua participação na distribuidora Gás Brasiliano para a Cemig.

No fim de abril deste ano, o diretor de Gás & Energia da Petrobras, José Alcides Santoro, explicou que o contrato firmado entre as partes estava condicionado ao investimento da estatal mineira na construção do gasoduto entre Ribeirão Preto e Uberaba. "A Lei do Gás é omissa na questão dos gasodutos de distribuição entre Estados", afirmou Alcides, na ocasião.