Descuido ameaça votação do Código Florestal esta semana
Para votar o Código Florestal na quarta, antes de outras matérias que já estão na pauta do Senado, teria de ser aprovado um requerimento que confere urgência ao projeto
Da Redação
Publicado em 29 de novembro de 2011 às 23h00.
São Paulo - A previsão era votar o projeto que modifica o Código Florestal no Senado na quarta-feira, mas, por um descuido, a votação da proposta corre o risco de não ocorrer nesta semana.
Para votar o Código Florestal na quarta, antes de outras matérias que já estão na pauta do Senado, teria de ser aprovado um requerimento que confere urgência ao projeto. E esse requerimento, pela regras do regimento da Casa, só poderia ser votado nesta terça-feira se tivesse sido lido em plenário na última segunda-feira, o que não ocorreu.
"Suscitamos a obediência a 3 artigos do regimento interno", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que levantou a questão e impediu a votação do requerimento de urgência nesta terça.
"O requerimento de urgência tem de ser lido no expediente anterior para ser votado no dia seguinte", explicou.
Mais cedo, líderes partidários - com exceção do PSOL - reunidos na Presidência do Senado fecharam acordo para a votação do novo Código Florestal na quarta-feira.
Os líderes oposicionistas do PSDB, Álvaro Dias (PR), e do DEM, Demóstenes Torres (GO), abriram mão inclusive de brigar pelas 48 horas exigidas pelo regimento entre a leitura do projeto do novo Código Florestal e sua votação para possibilitar a votação na quarta-feira.
"O acordo não está acima do regimento... Fizeram o acordo e esqueceram de combinar com a gente", disse Rodrigues a jornalistas.
Um dos relatores da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), deixou o plenário afirmando que o projeto que atualiza as leis ambientais será votado na quinta-feira, seguido de Dias e de Demóstenes, que reafirmaram a disposição em dispensar os prazos regimentais para agilizar a votação.
Mas o requerimento de urgência também não foi lido nesta terça-feira, o que pode ameaçar jogar para a semana que vem a análise do projeto do Código Florestal.
Protestos
Mais cedo nesta terça-feira, com a proximidade da votação do Código, um grupo de ambientalistas levou à presidente Dilma Rousseff 1,5 milhão de assinaturas contra as alterações do Código Florestal.
O grupo foi recebido pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e expressou oposição a pontos polêmicos do texto, como a redução de áreas de preservação permanente (APPs). Eles também criticaram o que consideram ser a concessão de anistia a quem desmatou ilegalmente até 2008.
Segundo relatos de participantes do encontro, Carvalho teria afirmado que Dilma não aceitará anistia a desmatadores e que honrará compromissos assumidos.
"A presidente, no segundo turno, se comprometeu a vetar qualquer dispositivo que signifique aumento de desmatamento e anistia para desmatadores," disse a ex-senadora Marina Silva, que participou do encontro.
Marina foi também ministra do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano passado, numa tentativa de obter apoio de Marina - então candidata derrotada pelo PV - no segundo turno da eleição presidencial, Dilma divulgou carta na qual expressava "veto a propostas que reduzam área legal e preservação permanente" e "veto à anistia para desmatadores", mas reconhecia a necessidade de inovações à legislação vigente.
O texto que reforma o Código está em discussão no Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Caso as modificações feitas por senadores sejam aprovadas, o texto retorna para votação dos deputados federais.
O grupo afirmou que pressionará Dilma a vetar pontos polêmicos caso mudanças não ocorram no projeto em discussão no Congresso.
"Se nada acontecer em termos da mudança, nós vamos para a campanha do veto para que a presidente possa fazer valer seu compromisso, que está devidamente respaldado no segundo turno", disse Marina.
Antes do encontro desta manhã, dezenas de pessoas protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra o projeto em tramitação no Congresso.
São Paulo - A previsão era votar o projeto que modifica o Código Florestal no Senado na quarta-feira, mas, por um descuido, a votação da proposta corre o risco de não ocorrer nesta semana.
Para votar o Código Florestal na quarta, antes de outras matérias que já estão na pauta do Senado, teria de ser aprovado um requerimento que confere urgência ao projeto. E esse requerimento, pela regras do regimento da Casa, só poderia ser votado nesta terça-feira se tivesse sido lido em plenário na última segunda-feira, o que não ocorreu.
"Suscitamos a obediência a 3 artigos do regimento interno", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que levantou a questão e impediu a votação do requerimento de urgência nesta terça.
"O requerimento de urgência tem de ser lido no expediente anterior para ser votado no dia seguinte", explicou.
Mais cedo, líderes partidários - com exceção do PSOL - reunidos na Presidência do Senado fecharam acordo para a votação do novo Código Florestal na quarta-feira.
Os líderes oposicionistas do PSDB, Álvaro Dias (PR), e do DEM, Demóstenes Torres (GO), abriram mão inclusive de brigar pelas 48 horas exigidas pelo regimento entre a leitura do projeto do novo Código Florestal e sua votação para possibilitar a votação na quarta-feira.
"O acordo não está acima do regimento... Fizeram o acordo e esqueceram de combinar com a gente", disse Rodrigues a jornalistas.
Um dos relatores da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), deixou o plenário afirmando que o projeto que atualiza as leis ambientais será votado na quinta-feira, seguido de Dias e de Demóstenes, que reafirmaram a disposição em dispensar os prazos regimentais para agilizar a votação.
Mas o requerimento de urgência também não foi lido nesta terça-feira, o que pode ameaçar jogar para a semana que vem a análise do projeto do Código Florestal.
Protestos
Mais cedo nesta terça-feira, com a proximidade da votação do Código, um grupo de ambientalistas levou à presidente Dilma Rousseff 1,5 milhão de assinaturas contra as alterações do Código Florestal.
O grupo foi recebido pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e expressou oposição a pontos polêmicos do texto, como a redução de áreas de preservação permanente (APPs). Eles também criticaram o que consideram ser a concessão de anistia a quem desmatou ilegalmente até 2008.
Segundo relatos de participantes do encontro, Carvalho teria afirmado que Dilma não aceitará anistia a desmatadores e que honrará compromissos assumidos.
"A presidente, no segundo turno, se comprometeu a vetar qualquer dispositivo que signifique aumento de desmatamento e anistia para desmatadores," disse a ex-senadora Marina Silva, que participou do encontro.
Marina foi também ministra do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano passado, numa tentativa de obter apoio de Marina - então candidata derrotada pelo PV - no segundo turno da eleição presidencial, Dilma divulgou carta na qual expressava "veto a propostas que reduzam área legal e preservação permanente" e "veto à anistia para desmatadores", mas reconhecia a necessidade de inovações à legislação vigente.
O texto que reforma o Código está em discussão no Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Caso as modificações feitas por senadores sejam aprovadas, o texto retorna para votação dos deputados federais.
O grupo afirmou que pressionará Dilma a vetar pontos polêmicos caso mudanças não ocorram no projeto em discussão no Congresso.
"Se nada acontecer em termos da mudança, nós vamos para a campanha do veto para que a presidente possa fazer valer seu compromisso, que está devidamente respaldado no segundo turno", disse Marina.
Antes do encontro desta manhã, dezenas de pessoas protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra o projeto em tramitação no Congresso.