Corte do Equador aprova proposta de referendo de Correa
Entre os pontos defendidos pelo presidente, está a limitação dos investimentos de bancos e meios de comunicação
Da Redação
Publicado em 16 de fevereiro de 2011 às 08h20.
Quito - A Corte Constitucional do Equador aprovou na terça-feira à noite, com alterações, a proposta de referendo do presidente Rafael Correa para reformar o sistema judicial e limitar os investimentos dos bancos e meios de comunicação.
"As emendas da Constituição têm autorização e o presidente da República deverá tomar a decisão final", declarou o presidente do tribunal, Patricio Pazmiño.
Na mesma sessão, a Corte aprovou a proposta de Correa de submeter a uma consulta popular a proibição de espetáculos com a morte de animais, como touradas ou rinhas de galos, e dos jogos de azar.
Neste caso, o tribunal destacou que Correa deve alterar expressões como "carga emotiva", que podem induzir o eleitor, por frases como "evitar a morte de animais por simples diversão".
A proposta original do presidente pretendia reformar por referendo a Constituição - aprovada em 2008 também em consulta estimulada por Correa - para modificar a caducidade da prisão preventiva, que concede liberdade aos presos sem sentença seis meses ou um ano depois da detenção, dependendo da gravidade do delito.
Ele considera esta figura um foco de corrupção e insegurança.
Correa também pretende reestruturar o Conselho da Judicatura.
O governo quer ainda limitar os investimentos dos bancos e dos meios de comunicação nacionais de caráter privado a seus respectivos âmbitos, por considerar que os dois setores mantêm uma "relação incestuosa".