Corte da UE apoia sanção contra tarifas da MasterCard

Luxemburgo - A MasterCard sofreu um revés nesta quinta-feira em uma batalha de cinco anos contra uma proibição, pela União Europeia, de tarifas sobre o uso transfronteiriço de cartões, com um conselheiro à mais alta corte da Europa apoiando esforços de reguladores para cortar custos com cartões.

O parecer segue uma decisão da Comissão Europeia de que a tarifa de intercâmbio multilateral transfronteiriça da Mastercard - sobre transações de varejistas com cartões de crédito e débito - viola leis antritruste e deve ser alterada.

A sanção é parte do esforço da Comissão para impulsionar o comércio eletrônico na União Europeia e reduzir os custos para empresas, embora a MasterCard tema que o corte nas taxas vai desencorajar bancos a emitir cartões com sua bandeira.

"Eu proponho que a corte negue provimento ao recurso principal (da MasterCard) e aos recursos subordinados", disse o advogado-geral Paolo Mengozzi na Corte de Justiça da UE.

A recomendação sinaliza como deverá ser a decisão final. A corte, que dará sua decisão nos próximos meses, segue tais pareceres na maioria dos casos.

O parecer também pode fortalecer um projeto de regras proposto para limitar as cobranças sobre pagamentos com cartões que ainda precisam ser aprovadas por países da UE e pelo parlamento do bloco.