Congresso aprova lei que pode permitir soltura de Alberto Fujimori

Lima, 11 out (EFE).- O plenário do Congresso do Peru aprovou nesta quinta-feira uma lei para libertar presidiários idosos por razões humanitárias e mediante o uso de tornozeleiras eletrônicas, uma medida que impediria a volta à prisão do ex-presidente Alberto Fujimori, de 80 anos, cujo indulto foi cancelado na semana passada.

Fujimori está internado desde a semana passada, quando soube que deveria voltar à prisão, mas o reingresso depende de uma eventual alta médica.

A nova lei foi tramitada em caráter extraordinário e passou com os votos do partido fujimorista Força Popular, a principal força da oposição, que domina com maioria.

A votação terminou com 54 votos a favor, dois contra e duas abstenções após um inflamado debate onde os governistas de centro-direita Peruanos pela Mudança (PPK), a centrista Ação Popular e os grupos de esquerda Novo Peru e Frente Ampla questionaram o fujimorismo por promover a polêmica lei, que segundo eles fomenta a impunidade.

A medida foi apresentada pela congressista fujimorista Yeni Vilcatoma na terça-feira e hoje o grupo de porta-vozes do Congresso a livrou de passar por comissão para levá-la diretamente ao debate no plenário com as assinaturas do fujimorismo, do Partido Aprista Peruano (PAP) e da Aliança Para o Progresso (APP).

A Aliança Para o Progresso quis retirar na metade do debate o apoio inicial ao projeto de lei, mas o presidente do Congresso, o fujimorista Daniel Salaverry, rejeitou a solicitação por considerá-la que fora de prazo.

A lei busca libertar com tornozeleiras eletrônicas mulheres com mais de 70 anos e homens acima de 75 anos que tenham cumprido um terço da pena imposta. Além disso, reduz em cinco anos em cada caso a barreira para ter acesso a esses benefícios caso os presos tenham cumprido um terço da pena e também sofram alguma doença grave ou crônica.

Essa medida também contempla os presos com mais de 65 anos com incapacidade severa permanente e os acima de 70 anos que cumpriram um terço da pena e tenham dependentes com alguma deficiência grave permanente.

O texto exclui dos benefícios os condenados por terrorismo, traição à pátria, feminicídio, abuso sexual, tráfico ilícito de drogas em modalidade agravada e organização criminosa.

Sendo assim, a medida engloba o ex-presidente Fujimori, além de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos, responsável pela grande rede de corrupção que se forjou durante o regime fujimorista.

A lei poderá beneficiar também os membros do grupo militar Colina, responsável dos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), nos quais morreram 25 pessoas, crimes contra a humanidade e pelos quais Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão como autor mediato (com domínio do fato).

As forças políticas contrárias a essa lei pediram ao presidente de Peru, Martín Vizcarra, que se abstenha de sancionar a lei para que o projeto retorne ao Congresso. EFE