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Comissão de desvinculação de receitas será criada na Câmara

Grupo vai analisar mecanismo que permite ao governo usar livremente 20 por cento do Orçamento

Conhecido como Desvinculação de Receitas da União (DRU), o mecanismo foi aprovado na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (José Cruz/Agência Brasil)

Conhecido como Desvinculação de Receitas da União (DRU), o mecanismo foi aprovado na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (José Cruz/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 22 de setembro de 2011 às 20h44.

Brasília - A Comissão Especial para a analisar mecanismo que permite ao governo usar livremente 20 por cento do Orçamento deve ser criada nesta quinta-feira na Câmara, disse o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

"A Comissão deve ser instalada hoje (quinta-feira) para iniciar o prazo de emendas ao projeto," disse Maia a jornalistas. "Essa é uma questão que nós vamos ter que tratar com uma certa celeridade."

O instrumento que autoriza o governo a utilizar parcela do Orçamento como quiser está inserido numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC prorroga o vencimento do mecanismo de 31 de dezembro deste ano para dezembro de 2015.

Conhecido como Desvinculação de Receitas da União (DRU), o mecanismo foi aprovado na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, será analisado por essa Comissão Especial.

Por ser uma PEC, a proposta tem uma tramitação específica. Depois de aprovada na Comissão Especial, ainda deve ser analisada pelo plenário em dois turnos para, então, ser encaminhada ao Senado.

Segundo o presidente da Câmara, a matéria deve ser concluída no Congresso até 21 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Por esse motivo, o governo tem pressa na aprovação.

Mas o DEM, partido que integra a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, já avisou que irá trabalhar para "alongar" a discussão.

No Senado, tramita proposta semelhante à da Câmara, para tentar evitar que o governo perca a possibilidade de desvincular parte de sua receita.

A Comissão será formalmente criada no início da noite desta quinta-feira. Os partidos políticos já começaram as indicações de nomes para o grupo, que terá 26 integrantes, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara.

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