Após a transição brusca de governo na Venezuela, com a captura do ex-ditador Nicolás Maduro em janeiro por forças dos Estados Unidos, o parlamento do país sul-americano discute nesta quinta-feira, 5, uma lei de anistia ampla para presos políticos e membros do chavismo. O projeto de reconciliação é uma iniciativa da presidente Delcy Rodríguez e tratará de crimes e condutas que aconteceram ao longo dos 27 anos do chavismo.

A "Lei de anistia para a convivência democrática" não se aplicará a crimes como "graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas", diz o texto de justificativa legislativa ao qual a AFP teve acesso.

A sessão está convocada para o meio-dia no horário local (13h em Brasília). A primeira discussão aborda o espírito geral da lei, etapa que antecede uma consulta à sociedade civil antes do debate final artigo por artigo.

O projeto da lei de anistia venezuelana

A anistia uma das iniciativas de Delcy Rodríguez para diminuir as tensões no país após o ataque norte-americano de 3 de janeiro, que levou à queda de Maduro incluiu bombardeios na capital venezuelana.

O projeto de lei foi proposto pela presidente interina há uma semana. Ele vem em meio a um processo de libertação de centenas de presos políticos determinado por Rodríguez em 8 de janeiro. Ela também entregou o controle do petróleo e avança na retomada das relações com os Estados Unidos.

"Reconhece-se a importância de não impor a vingança, a revanche nem o ódio, mas de abrir um caminho rumo à reconciliação", diz a justificativa legislativa.

"O que gostaríamos é que essa lei dê uma mensagem poderosa, contundente, da intenção de um novo momento político" e "esperamos alcançar consensos suficientes para que a lei de Anistia seja aprovada por unanimidade", afirmou na quarta-feira, 4, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente e atualmente primeiro na linha de sucessão presidencial.

Turbulências na transição de poder

O debate chega ao parlamento em paralelo a um novo processo de diálogo político entre o governo e uma fração da oposição. María Corina Machado, vencedora do prêmio Nobel da Paz do último ano, afirmou nesta segunda-feira, 2, que está aberta a uma reunião com Rodríguez para discutirem a transição de poder na Venezuela.

Especialistas consultados pela AFP temem que o texto seja suficientemente vago para permitir discricionariedade do Judiciário, já acusado de servir ao chavismo.

Outros processos de negociação fracassaram no passado. Uma fonte que participou da primeira reunião destacou à agência francesa que há um tom "menos arrogante" do chavismo diante da pressão dos Estados Unidos.

Os mandatários venezuelanos já falam em transição democrática. A oposição que participou do encontro quer novas eleições, embora não as apresse.

Segunda anistia da era do chavismo

Se aprovada, esta seria a segunda anistia na era do chavismo. A primeira foi aprovada pelo ex-presidente Hugo Chávez em 2007.

A lei entrou em vigor em fevereiro de 2008 e isentou do cumprimento de pena e de processos judiciais pessoas que participaram do golpe contra o presidente Hugo Chávez em 2002 e de outros episódios qualificados como "rebelião" ocorridos entre 2002 e 2007.

"Queremos um país que caminhe em direção à paz", disse Chávez na época. "É conveniente virar esta página. Este é um sinal ao país. Tomara que seja bem recebido pelos setores que quiseram levar-nos pelos caminhos da violência."

"A anistia é o marco que vai servir para que não se repita o que ocorreu no passado e para que o passado não sirva para deter ou frear processos de transição", afirmou à AFP Alfredo Romero, diretor da ONG Foro Penal. "Um processo de reconciliação, de transição, não pode ser um processo de perseguição contra aqueles que detinham o poder anteriormente."

Com informações da AFP