CNJ quer lista de pessoas condenadas nos TREs

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que encaminhem aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é cumprir a Lei Complementar 135, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos. A recomendação será apresentada na sessão plenária de hoje (29), com início previsto para as 8h30.

Na sessão, o ministro Gilson Dipp vai apresentar o relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O documento aponta as principais deficiências e as boas práticas do Tribunal de Justiça do estado verificadas durante inspeção realizada em abril. A inspeção tem o objetivo de melhorar o atendimento à população.

Também hoje, o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmam termo de cooperação técnica para compartilhar experiências na área de fiscalização.