Câmara tenta votar nesta semana MP do Código Florestal

Brasília - A Câmara dos Deputados vai tentar, a partir de amanhã (18), um acordo para aprovar a Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Na semana passada, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) impediram a votação da MP após o governo afirmar que não participou do acordo que viabilizou a aprovação do texto na comissão mista do Congresso Nacional que analisou a proposta.

Integrantes da FPA vão participar amanhã de uma reunião de almoço para estabelecer os procedimentos em busca de um consenso com o governo, que permita a aprovação da MP pela Câmara. No entanto, os integrantes da frente continuam defendendo o texto da MP aprovado na comissão mista. Segundo o presidente da FPA, deputado Homero Pereira (PSD-MS), os integrantes da frente estão com boa vontade para chegar a um acordo para a aprovação da MP.

“Nosso interesse é aprovar a medida provisória antes que ela perca sua validade no dia 8 de outubro. Todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo. Estamos trabalhando para chegar a um novo acordo”, disse Homero Pereira. Segundo ele, o que se busca é o respeito ao ato jurídico perfeito ante produtores regulares e legais, que mantiveram os limites da área de preservação permanente (APP) em suas propriedades, segundo a lei vigente à época.

Caso a Câmara aprove a Medida Provisória 571 nesta semana, o Senado Federal deverá realizar na próxima semana um esforço concentrado para a votação da MP naquela Casa. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial.