Câmara dos EUA aprova amplo projeto sobre privacidade de dados

No clima de discussão sobre se o TikTok precisaria ser vendido nos EUA para continuar operando no país, a Câmara dos Representantes aprovou nesta quarta-feira um ambicioso projeto de lei sobre privacidade de dados.

Segundo informações do site Politico, embora o PL do TikTok da semana passada tenha atraído muito mais atenção, com os usuários do aplicativo e até o ex-presidente Donald Trump inesperadamente se manifestando a favor da rede social de compartilhamento de vídeos, a matéria aprovada ontem talvez tenha mais influência e um caminho mais claro para aprovação.

O Protecting Americans' Data from Foreign Adversaries Act, H.R. 7520 impede que qualquer empresa considerada detentora dados - compradores e vendedores terceirizados de informações pessoais - venda essas informações para a China, Rússia ou outros "adversários estrangeiros".

Embora muito mais restrito do que os projetos de lei anteriores, ele estabeleceria um precedente como a primeira lei federal a reger a privacidade de dados em anos.

Já o projeto de lei do TikTok, The Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, H.R. 7521, forçaria a ByteDance a vender o TikTok nos EUA e se aplicaria a qualquer aplicativo de propriedade ou vinculado a um adversário estrangeiro.

O projeto de lei de dados não necessariamente "governaria" o comportamento de gigantes da tecnologia como Meta, Google e Apple, cuja coleta de dados deriva diretamente de seus usuários e não vende essas informações diretamente.

Embora os projetos de lei tenham sido apresentados juntos e com a intenção de se complementarem, suas políticas já estão divergindo. Vários legisladores progressistas que se opuseram ao projeto de lei do TikTok se alinharam para apoiar a medida dos dados.

A lei de dados foi aprovada na Câmara na quarta-feira, por 414 a 0. A votação do TikTok foi de 352 a 65 na última quarta-feira. Os dois textos agora vão para o Senado.