Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) quer que a União Europeia se reserve o poder de aplicar sanções às agências de classificação de risco, segundo uma proposta apresentada hoje para endurecer a legislação sobre estes organismos.

As agências de classificação de risco são acusadas de agravar a crise de déficit na zona do Euro, ao degradar a qualificação da Grécia, Portugal e Espanha.

A proposta do Executivo comunitário responde a um pedido efetuado pelos governantes europeus em junho de 2009 para aumentar a transparência e centralizar o controle das agências, também criticadas por não terem alertado dos riscos das hipotecas lixo no começo da crise.

"É normal ter só três atores relevantes (em referência às americanas Standard & Poor's, Moody's e Fitch) em um assunto no qual há uma grande probabilidade de conflitos de interesse? É normal que todas provenham do mesmo país? É normal que todos escapem à regulação fundamental?", questionou hoje o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.

"Acho que o assunto requer um pouco de análise", disse Barroso, que acrescentou que o Executivo comunitário considera a possibilidade de lançar uma agência europeia de anotação.

O presidente da CE explicou que o Executivo comunitário apresentará novas propostas em setembro, com objetivo de "fomentar a concorrência e os critérios alternativos" no setor.

"Estamos particularmente atentos à dívida soberana", acrescentou.

A mudança de regulamentação proposta estabelece que a futura Autoridade Europeia da Bolsa de Valores, que fará parte do novo marco de supervisão financeira que a UE prepara como resposta à crise, será a encarregada de controlar as agências e poderá, em "último recurso, retirar-lhes a licença", caso infrinjam a lei reiteradamente.

A autoridade supervisora dos mercados (Esma, na sigla em inglês) também poderá recomendar à CE que imponha multas às agências, as quais deverão ser "dissuasórias e proporcionais à natureza e seriedade da infração, a duração da mesma e a capacidade econômica da agência", indica o texto.

Fontes da UE explicaram que estas sanções não poderão superar 20% dos ingressos anuais da entidade multada, embora deverão estar em linha com os benefícios obtidos ao cometer a infração.

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A Esma também será responsável pelo registro das agências, sua supervisão (incluindo inspeções no terreno) e do aspecto sancionador, o que aumentará a eficiência e uma aplicação uniforme das normas em toda a UE.

A CE propõe que a Esma possa impor taxas às agências, embora Bruxelas não tenha dados mais detalhes sobre este aspecto.

Além disso, a iniciativa deseja introduzir maior concorrência e transparência no setor responsável por determinar a solvência de todo tipo de atores econômicos, de países a empresas, ao obrigar a facilitar informação sobre os produtos financeiros auditados a todas as agências interessadas nele e não só àquelas que o cliente tenha contratado os serviços de qualificação.

Na UE existem 45 filiais de agências internacionais, a metade delas pertencentes às três empresas americanas mencionadas, além das entidades nacionais, segundo fontes comunitárias.

Tanto Barroso como o comissário do Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, pediram hoje aos líderes europeus e a eurodeputados para que cheguem a um acordo o mais rápido possível sobre o novo marco de supervisão financeira (incluindo a Esma) para que possa começar a funcionar no princípio de 2011.

Por outro lado, a CE apresentou hoje um "livro verde" com o qual propõe abrir um debate sobre as regras de gestão interna de bancos e instituições de crédito para remediar as "profundas debilidades" que, na sua opinião, propiciaram a crise.

Suas principais sugestões são limitar o número de diretores na junta de Governo, iniciar comitês de avaliação de risco, separar as funções do executivo-chefe e o presidente do conselho de administração e, inclusive, aumentar a responsabilidade legal dos gerentes.

A CE abriu um processo de consultas até o dia 1 de setembro, antes de decidir se realiza uma proposta legislativa ou não neste sentido no primeiro trimestre de 2011.

"As propostas da Comissão para uma estratégia de crescimento estão claras", mas "só poderemos alcançá-lo se os Estados-membros se comprometerem a isso e se a sociedade em seu conjunto se envolver", acrescentou.