Rio de Janeiro – O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, defendeu hoje (4) mudanças na legislação para obras emergenciais. De acordo com ele, o prazo estipulado atualmente para execução, de 180 dias, dificilmente é cumprido por causa dos trâmites necessários para a liberação do recurso.

“Essas obras de prevenção que estão sendo executadas em áreas de risco, elas deveriam ter um tratamento, pela legislação, de forma diferenciada. Por exemplo, as obras emergenciais têm que ser feitas em 180 dias, se não forem não têm mais o amparo da legislação, e todos sabem que obras como essas, de macrodrenagem, construção de habitações populares, levam no mínimo 18 meses, entre licenciamento, a desapropriação e a construção”, disse.

Bezerra declarou também que os governos federal, estaduais e municipais precisam rever seus procedimentos internos para agilizar a execução dessas obras. De acordo com ele, o governo tem conseguido mudar a cultura da sociedade, mudando a política de defesa civil nacional, gastando menos nas obras de remediação e mais nas obras de prevenção.

“Hoje o governo federal, só na área de drenagem e reforço de encostas, proteção de morros, tem contratado com diversos estados financiamentos ou transferências de recursos da ordem de R$ 20 bilhões. O estado do Rio de Janeiro é o que recebe a maior parcela desses recursos, pouco mais de 20%, R$ 4,3 bilhões, dos quais mais de R$ 1,3 bilhão já estão em obras, estão em execução”.

---

O ministro se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara, para avaliar a situação dos municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias e oferecer o apoio do governo federal para enfrentar o problema. Também participaram da reunião secretários de estado, prefeitos e outros representantes do governo.

De acordo com o governador, as equipes da Defesa Civil apresentaram o diagnóstico da situação na Baixada Fluminense, no litoral sul e na região serrana. Ele informou que, como ações emergenciais, está sendo providenciado o pagamento de aluguel social e limpeza das áreas atingidas.

“Temos duas ações de emergência importantes, com canal direto com o Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que são recursos para o aluguel social daqueles que ficaram sem as suas casas e ao mesmo tempo recursos necessários para dragar os rios, limpar as ruas, remover os entulhos, enfim, ações de emergência que passam por recursos destinados ao estado e recursos destinados aos municípios”, disse Cabral.

O governador relatou que as regiões da Baixada Fluminense onde foram feitas obras preventivas, como contenção de encostas, dragagem de rios e retiradas das famílias com reassentamento, não tiveram problemas com as chuvas de ontem.

Quanto à região serrana, Cabral admitiu atraso na entrega das casas prometidas depois da tragédia que completa dois anos este mês. “Tivemos problema de demora no encontro das áreas adequadas e também na desapropriação para construir as 6 mil moradias. Vamos entregar as primeiras 3 ou 4 centenas de casas na região serrana, mas temos muito mais pela frente”. De acordo com o governador, nenhuma família deixou de ser atendida desde 2011 e o estado assumiu uma despesa anual de R$ 60 milhões com aluguel social.

Depois da reunião, Cabral e Bezerra seguiram para o distrito de Xerém, em Duque de Caxias, para verificar in loco a destruição provocada pela enxurrada e se reunir com o prefeito Alexandre Cardoso.