Bermudas aprovam lei que anula casamento gay
Segundo o ministro que apresentou o projeto, a nova lei oferece aos casais do mesmo sexo uma série de direitos legais, embora ponha fim aos casamentos
EFE
Publicado em 11 de dezembro de 2017 às 08h55.
Última atualização em 11 de dezembro de 2017 às 08h56.
Hamilton - O governante Partido Laboral Progressista (PLP), no poder há cinco meses, pôs fim ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nas Ilhas Bermudas ao apoiar a aprovação de uma polêmica lei, divulgada neste domingo e que estabelece no seu lugar uma nova configuração de uniões homoafetivas .
A nova legislação não terá efeito retroativo sobre as os casais que já se casaram este ano.
"Tal como estava até agora, as pessoas do mesmo sexo podiam ter o nome de casal, mas não os seus benefícios. Depois da aprovação desta lei elas têm os benefícios, mas não o nome de casal. São os benefícios o que elas realmente querem", disse o legislador do PLP Lawrence Scott.
A lei termina com uma norma muito avançada que permitiu que em 3 de junho deste ano duas mulheres se casassem no Registro Geral da capital das Bermudas, se tornando o primeiro casal gay a fazer a união oficial nesse arquipélago, território britânico situado no Oceano Atlântico e membro da Comunidade do Caribe (Caricom).
A legislação recém-aprovada estabelece também "uniões domésticas" que concedem uma série de direitos, regra que foi aprovada na Câmara da Assembleia depois de um longo debate.
O ministro de Assuntos Internos das Bermudas, Walton Brown, que apresentou o projeto de lei, sustentou que a nova lei oferece aos casais do mesmo sexo uma série de direitos legais, embora ponha fim aos casamentos.
Já a ministra de Assuntos do Interior, Patricia Gordon-Pamplin, afirmou que não podia apoiar uma iniciativa que retira direitos adquiridos por um grupo. Leah Scott, vice-presidente da Aliança das Bermudas (OBA), apoiou a ministra e deixou claro que não podia dar apoio a algo que tira um direito já existente.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo era possível até agora nas Bermudas depois de uma decisão histórica de Corte Suprema a favor das uniões entre pessoas do mesmo sexo, de 5 de maio deste ano.
Em junho, uma consulta não vinculativa foi realizada e nela a população das Bermudas rejeitou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com 69% votos. Na consulta, 20.804 das 44.367 pessoas registradas votaram. Como o número foi abaixo dos 50% necessários, o referendo não foi considerado válido.
A nova lei foi aprovada com o voto de 24 parlamentares que respaldaram o projeto de lei em oposição aos dez que votaram contra.