Seis dias após a Suprema Corte decidir que parte das tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump a outros países era inválida, ainda há várias questões em aberto, o que mantém o comércio exterior em um cenário de incerteza.

A decisão da Justiça vale apenas para as taxas impostas com base na lei IEEPA, que ficaram conhecidas como tarifas recíprocas e foram anunciadas em 2 de abril. As outras cobranças ainda seguem válidas, como a cobrança sobre aço e alumínio.

Confira a seguir um resumo da situação e as três principais dúvidas sobre as tarifas.

Quais tarifas estão em vigor atualmente? 

A decisão da Suprema Corte deixa de fora as tarifas dirigidas a setores específicos, como o do aço e o automotivo, que continuam vigentes.

Para o restante, o republicano impôs rapidamente uma nova tarifa de 10% por um período de no máximo 150 dias. Em seguida, anunciou que a aumentaria para 15%, mas ainda não formalizou a medida. 

O Representante do Comércio, Jamieson Greer, esclareceu, em declarações à Fox Business na quarta-feira, 25, que a tarifa de 15% não seria aplicada de maneira uniforme. As tarifas "subirão a 15% para alguns, e poderiam aumentar ainda mais para outros", afirmou, ao acrescentar que os parceiros comerciais dos Estados Unidos verão poucas mudanças no fim das contas.

A Grã-Bretanha, que tinha conseguido um regime menos punitivo, poderia, assim, evitar a tarifa de 15%.

Por que os acordos comerciais são mantidos?

"Deve-se, em grande medida, a que os países negociaram isenções em relação a tarifas específicas para setores" que não querem que desapareçam, disse à AFP Ryan Majerus, ex-funcionário do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

A União Europeia (UE), o Japão e a Coreia do Sul obtiveram reduções de 25% a 15% nas tarifas que tinham começado a afetar suas exportações de automóveis. Segundo Majerus, estes países sabem que Donald Trump tem o poder de reverter sua postura se vir descumprimento nos acordos alcançados.

Os parceiros comerciais dos Estados Unidos também são conscientes de que o governo republicano está explorando outras vias legislativas para voltar a impor a maior parte das tarifas invalidadas. "No fim do ano, poderíamos voltar a uma situação bastante similar à da semana passada", destacou Dave Townsend, advogado comercial da Dorsey & Whitney.

O que acontece com os pedidos de reembolso? 

Os importadores americanos tentam recuperar as quantias pagas à alfândega, que agora são consideradas injustificadas. A Suprema Corte não abordou este assunto espinhoso. Os tribunais inferiores terão que examinar o tema e estabelecer os termos de qualquer possível reembolso, declarou Jamieson Greer na quarta-feira.

Segundo o advogado Dave Townsend, o processo deveria ser muito simples para quem importou os produtos e pagou os impostos. Acredita-se que o restante da cadeia de suprimentos terá mais dificuldades para pedir um reembolso.

"É pouco provável que as empresas transfiram o dinheiro que recuperarem ao consumidor final", apesar de terem sido os consumidores os que carregaram nas costas "grande parte dos custos adicionais" relacionados com as tarifas, destaca Bernard Yaros, da Oxford Economics.

 Com Informações da AFP