O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está sendo processado por 25 dos 50 estados americanos após impor tarifas de 10% a 12,5% a 60 parceiros comerciais por trabalhos forçados. Liderados por governos do Partido Democrata, os estados afirmam nesta segunda-feira, 3, que as taxas não são justificáveis.

"Não há uma relação racional entre o suposto problema de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos internacionais e as tarifas globais generalizadas impostas pelo USTR", argumentou a coalizão de estados em uma petição judicial, referindo-se ao escritório do Representante Comercial dos EUA.

Os Estados Unidos anunciaram no dia 23 de julho uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, sob a alegação de que o país não adota nem aplica de forma eficaz uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado pelo governo americano para responder a práticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.

Processo envolve metade dos estados americanos

A ação foi apresentada ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e pede que as tarifas sejam suspensas e declaradas ilegais. Os estados também solicitam a devolução das taxas que já tenham sido pagas por seus governos.

Além de Nova York, participam do processo os estados de Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington e Wisconsin.

"Depois de perder na Suprema Corte, o governo está mais uma vez tentando aumentar ilegalmente os impostos sobre famílias e empresas com uma nova rodada de tarifas", afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

Os estados acusam o governo Trump de utilizar as preocupações com o trabalho forçado como pretexto para recriar tarifas abrangentes que já haviam sido rejeitadas pela Suprema Corte e pelo Tribunal de Comércio Internacional.

Segundo a ação, o USTR concluiu investigações sobre 60 economias em aproximadamente dois meses e meio, sem realizar todas as consultas específicas exigidas para cada país e sem justificar por que economias com políticas diferentes receberam tarifas quase idênticas.

A coalizão também afirma que o governo não estabeleceu uma relação entre os percentuais cobrados e a presença de produtos ligados ao trabalho forçado em cada economia. Segundo os estados, também não foram definidos critérios claros que os países poderiam cumprir para conseguir a retirada das tarifas.

A petição cita como exemplo a carne bovina congelada do Brasil. O produto foi mencionado pelo USTR como um dos casos de mercadorias relacionadas ao trabalho forçado, mas acabou incluído entre as exceções às novas tarifas.

A Casa Branca rejeitou as acusações. O porta-voz Kush Desai afirmou que os Estados Unidos utilizam uma autoridade legal para combater práticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao comércio americano.

Segundo ele, a falta de uma proibição eficaz contra a entrada de produtos feitos com trabalho forçado prejudica o comércio e os trabalhadores dos Estados Unidos. Desai também declarou que as tarifas baseadas na Seção 301 já demonstraram resistência jurídica desde o primeiro mandato de Trump.

Novo tarifaço atinge economias responsáveis por 99,4% das importações do país

A medida, determinada pelo governo de Donald Trump, faz parte de uma ação comercial que atinge 60 parceiros comerciais dos EUA já entrou em vigor e afeta economias responsáveis por aproximadamente 99,4% das importações do país.

De acordo com o USTR, as tarifas foram definidas conforme o grau de compromisso de cada país em adotar restrições contra produtos feitos com trabalho forçado.

• Tarifa de 10%: aplicada a países que já possuem uma proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado, que assumiram compromisso de implementar essa medida em acordos comerciais com os Estados Unidos ou que adotaram um regime parcial capaz de impedir parte dessas importações. Estão nesse grupo Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido.
• Tarifa de 10% ou 12,5%: aplicada a determinados produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, considerando as tarifas já existentes de Nação Mais Favorecida (MFN) e as exceções previstas pelo governo americano.
• Tarifa de 12,5%: aplicada às demais economias investigadas, incluindo o Brasil, China, Israel, Rússia e Arábia Saudita.

Segundo o USTR, as novas tarifas atingem os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos e cobrem aproximadamente 99,4% das importações americanas.

Suprema Corte já havia derrubado tarifas anteriores

A nova disputa judicial ocorre depois que a Suprema Corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, conhecida pela sigla IEEPA, não autorizava o presidente a impor tarifas de forma ampla.

Trump havia recorrido à legislação para aplicar taxas de dois dígitos sobre importações de quase todos os países, sob o argumento de que o déficit comercial dos Estados Unidos representava uma emergência nacional.

Com a derrota judicial, o governo foi obrigado a devolver os valores cobrados dos importadores. Em seguida, Trump adotou tarifas globais temporárias de 10%, que expiraram à meia-noite de 24 de julho.

Os 25 estados alegam que o governo passou então a usar a Seção 301 e as acusações relacionadas ao trabalho forçado para substituir as tarifas derrubadas pelos tribunais.

Além da ação movida pelos estados, um grupo de pequenas empresas também processou o governo sob o argumento de que Trump não poderia recorrer a uma nova base legal para recriar tarifas já invalidadas pela Suprema Corte.