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Argentina: petrolíferas britânicas nas Malvinas são ilegais

O governo de Cristina Kirchner anunciou que empreenderá ações legais contra as cinco companhias que realizam operações nas ilhas

Plataforma da Desire Petroleum nas Malvinas: a companhia é uma das que serão atingidas pelo processo (Divulgação/Desire Petroleum)
DR

Da Redação

Publicado em 4 de junho de 2012 às 17h54.

Buenos Aires - O governo argentino declarou nesta segunda-feira como "ilegítimas e clandestinas" as operações de prospecção realizadas por cinco petrolíferas britânicas nas ilhas Malvinas e anunciou que empreenderá ações legais contra as companhias.

A Secretaria argentina de Energia emitiu cinco resoluções nas quais estabelece que as operações das companhias Rockhopper Exploration, Desire Petroleum, Argônios Resources, Falkland Oil & Gás Ltd e Borders & Southern Petroleum estão agindo fora das leis e dos regulamentos do país.

"Os trabalhos e operações realizados não têm autorização, concessão ou permissão emitida pelas autoridades argentinas", afirmaram as resoluções. De acordo com o governo argentino, o local pertence ao país sul-americano e, a partir da declaração de clandestinidade, começará a aplicação das ações civis e penais contra as empresas citadas.

Dessa forma, as companhias serão acusadas de delitos alfandegários e fiscais, e sofrerão sanções administrativas, informou um comunicado da Chancelaria argentina.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores antecipou que comunicará o regulador da Bolsa de Londres, o Tesouro britânico, a Organização Internacional de Comissões de Valores e a Bolsa de Nova York sobre a clandestinidade das empresas e o início das ações legais.

Em abril, a Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina anunciou que advertiria as autoridades reguladoras do Reino Unido sobre as ações empreendidas pelo Estado argentino contra as petrolíferas.

Nos últimos meses, a Argentina reforçou sua campanha na busca de apoio internacional para pressionar o Reino Unido a negociar a soberania das Malvinas, que está sob domínio britânico desde 1833.

Em 2 de abril, completou 30 anos do começo da Guerra das Malvinas, que deixou cerca de 900 mortos. O conflito terminou em 14 de junho de 1982, com a rendição das tropas argentinas.

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A Secretaria argentina de Energia emitiu cinco resoluções nas quais estabelece que as operações das companhias Rockhopper Exploration, Desire Petroleum, Argônios Resources, Falkland Oil & Gás Ltd e Borders & Southern Petroleum estão agindo fora das leis e dos regulamentos do país.

"Os trabalhos e operações realizados não têm autorização, concessão ou permissão emitida pelas autoridades argentinas", afirmaram as resoluções. De acordo com o governo argentino, o local pertence ao país sul-americano e, a partir da declaração de clandestinidade, começará a aplicação das ações civis e penais contra as empresas citadas.

Dessa forma, as companhias serão acusadas de delitos alfandegários e fiscais, e sofrerão sanções administrativas, informou um comunicado da Chancelaria argentina.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores antecipou que comunicará o regulador da Bolsa de Londres, o Tesouro britânico, a Organização Internacional de Comissões de Valores e a Bolsa de Nova York sobre a clandestinidade das empresas e o início das ações legais.

Em abril, a Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina anunciou que advertiria as autoridades reguladoras do Reino Unido sobre as ações empreendidas pelo Estado argentino contra as petrolíferas.

Nos últimos meses, a Argentina reforçou sua campanha na busca de apoio internacional para pressionar o Reino Unido a negociar a soberania das Malvinas, que está sob domínio britânico desde 1833.

Em 2 de abril, completou 30 anos do começo da Guerra das Malvinas, que deixou cerca de 900 mortos. O conflito terminou em 14 de junho de 1982, com a rendição das tropas argentinas.

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