Argentina defende reforma de códigos Civil e Comercial

Buenos Aires - O presidente da Suprema Corte da Argentina , Ricardo Lorenzetti, defendeu nesta terça-feira uma iniciativa do governo para reformar os códigos de justiça Civil e Comercial, que datam do fim do século 19.

O projeto, que foi apresentado em março, representa mudanças significativas, como a simplificação de trâmites para o divórcio ou a regulamentação das chamadas ''barrigas de aluguel''.

''Estamos vivendo um momento histórico'', informou nesta terça o juiz do Supremo ao defender o projeto na comissão do Parlamento argentino que analisa a iniciativa.

''Quando se faz um código, deve articular a diversidade. O importante é poder escutar todos e definir as linhas de base que articulam o sistema'', argumentou Lorenzetti, acrescentando que o objetivo da iniciativa é ''resolver problemas concretos''.

Entre as mudanças mais significativas, o novo Código prevê o reconhecimento dos casais de fato, o regime de separação de bens no casamento, a simplificação do divórcio e dos trâmites de adoção e a regulamentação da reprodução assistida.

Lorenzetti disse que não vê discordância em relação aos ''grandes temas'' abordados. ''A reforma é muito importante para todos os argentinos e vai melhorar a qualidade de vida. O código atual não contempla os direitos pessoais, como o direito à imagem ou à dignidade, coisas práticas'', disse o juiz do Supremo.

Buenos Aires - O presidente da Suprema Corte da Argentina , Ricardo Lorenzetti, defendeu nesta terça-feira uma iniciativa do governo para reformar os códigos de justiça Civil e Comercial, que datam do fim do século 19.

O projeto, que foi apresentado em março, representa mudanças significativas, como a simplificação de trâmites para o divórcio ou a regulamentação das chamadas ''barrigas de aluguel''.

''Estamos vivendo um momento histórico'', informou nesta terça o juiz do Supremo ao defender o projeto na comissão do Parlamento argentino que analisa a iniciativa.

''Quando se faz um código, deve articular a diversidade. O importante é poder escutar todos e definir as linhas de base que articulam o sistema'', argumentou Lorenzetti, acrescentando que o objetivo da iniciativa é ''resolver problemas concretos''.

Entre as mudanças mais significativas, o novo Código prevê o reconhecimento dos casais de fato, o regime de separação de bens no casamento, a simplificação do divórcio e dos trâmites de adoção e a regulamentação da reprodução assistida.

Lorenzetti disse que não vê discordância em relação aos ''grandes temas'' abordados. ''A reforma é muito importante para todos os argentinos e vai melhorar a qualidade de vida. O código atual não contempla os direitos pessoais, como o direito à imagem ou à dignidade, coisas práticas'', disse o juiz do Supremo.