Anvisa aguarda pedido para investigar Agnelo

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje que só abrirá sindicância para investigar supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por diversos crimes, entre eles falsificação de medicamentos, depois de provocada por alguma autoridade pública.

O órgão argumentou que, por ora, não recebeu nenhuma manifestação oficial sobre os dados investigados na Operação Panaceia, que encontrou indícios de repasses de laboratórios ao petista em 2010, ano em que deixou a diretoria da agência para concorrer ao Palácio do Buriti. E reforça que nenhum parlamentar ou órgão de controle solicitou apurações.

A Controladoria Geral da União (CGU) explica que a abertura de sindicâncias em órgãos públicos independe de ofício de autoridade. Basta a notícia pública de uma suposta irregularidade para o início de uma apuração.

A Anvisa já abriu ao menos duas sindicâncias para apurar atos de Agnelo, isentando-o nos dois casos, que continuam, contudo, sob análise do Ministério Público Federal (MPF). Num deles, um lobista da empresa União Química o acusou de receber propina de R$ 50 mil para liberar autorizações na Anvisa, quando diretor.

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que a força-tarefa responsável pela operação, formada por Polícia Civil, Ministério Público e Receita Estadual de Minas, enviará à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido para que investigue se o governador recebeu pagamentos do laboratório Hipolabor.

Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa indica supostos pagamentos a Agnelo. Numa das páginas, de 24 de maio, consta a anotação "Agnelo", ao lado de "50.000". Em outra, de 30 de maio, aparece a informação: "Agnelo:50.". Para a sindicância, segundo a CGU, bastaria que a Anvisa solicitasse os documentos apreendidos e as informações.

Como mostrou a reportagem, Agnelo concedeu, como diretor da Anvisa, entre 2007 e 2010, várias autorizações que beneficiaram o Hipolabor, entre elas o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), válido por dois anos, em 2009. Questionada, a Anvisa se negou a informar por que a empresa, embora com histórico de interdições sanitárias, suspensão de medicamentos por problemas de qualidade e processos na Justiça por morte de pacientes, obteve o título, que permite registrar remédios e vender ao poder público.

A Anvisa, embora tenha colaborado na Panaceia, também não esclareceu que medidas tomou a partir das denúncias investigadas na operação. O Hipolabor e outras duas empresas de seu grupo - Sanval e Rhamis - são investigados por adulteração de medicamentos, sonegação fiscal, formação de cartel para fraudes em licitações e formação de quadrilha.