Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou nesta quarta-feira o regulamento para a extração de gás não convencional no país pela técnica da fratura hidráulica, conhecida como "fracking".

O regulamento exige que a extração do gás não cause prejuízos ao meio ambiente ou à saúde humana, segundo um comunicado divulgado hoje pelo ente regulador.

Entre outras medidas, foi proibido o "fracking" a menos de 200 metros de poços de água utilizados para o abastecimento doméstico, público ou industrial, para a irrigação ou que sirvam de poços para animais.

Os poços devem obrigatoriamente estar revestidos de cimento para evitar possíveis vazamentos de gases associados à técnica, cujos alegados perigos ao meio ambiente causaram polêmica nos Estados Unidos.

Antes de redigir a legislação, a ANP a submeteu a consulta pública por 30 dias, tempo no qual foram reunidos 150 comentários e sugestões de empresas, cidadãos e organizações da sociedade civil.

Em novembro a ANP realizou a primeira licitação para a concessão de blocos exploratórios de gás não convencional, com o objetivo de se iniciarem os estudos para identificar bacias deste tipo de hidrocarbonetos.