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Alvo de mandado de prisão do TPI, Putin anuncia viagem à Mongólia, país que integra o Tribunal

Regras do Estatuto de Roma exigem que os estados-membros cumpram as ordens dos juízes, mas chances do líder russo ser detido são mínimas

Vladimir Putin: viagem à Mongólia desafia ordem de prisão emitida pelo TPI (Gavriil GRIGOROV/AFP)

Vladimir Putin: viagem à Mongólia desafia ordem de prisão emitida pelo TPI (Gavriil GRIGOROV/AFP)

Agência o Globo
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Publicado em 29 de agosto de 2024 às 18h11.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, irá à Mongólia na semana que vem, marcando sua primeira viagem a um país que integra o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde a emissão de uma ordem internacional de prisão contra ele, feita pela Corte em 2023. Pelas regras do Estatuto de Roma, o governo mongol é obrigado a cumprir a ordem e prender Putin assim que ele pisar no país, mas as chances disso acontecer são consideradas pequenas.

Segundo comunicado do Kremlin, o líder russo irá ao país a convite do presidente mongol, Ukhnaa Khurelsukh, para "participar em eventos cerimoniais dedicados ao 85º aniversário da vitória conjunta das forças armadas soviéticas e mongóis sobre os militares japoneses no rio Khalkhin Gol". Ainda estão previstas conversas bilaterais sobre "as perspectivas para o desenvolvimento das relações russo-mongóis de uma parceria estratégica abrangente e trocarão opiniões sobre questões internacionais e regionais atuais."

Viagens internacionais limitadas

Desde a emissão da ordem internacional de prisão contra Putin pelo TPI, relacionada à acusação de "deportação" de crianças ucranianas dos territórios ocupados por Moscou após o início da guerra na Ucrânia, o líder russo tem feito poucas viagens internacionais, e vinha escolhendo apenas países que não fazem parte do Estatuto de Roma.

O Kremlin rejeita as acusações, que também incidem sobre a Comissária para os Direitos das Crianças, Maria Lvova-Belovna, mas também não parece disposto a correr riscos: no ano passado, Putin não compareceu à cúpula dos Brics, na África do Sul, tampouco foi à reunião de líderes do G20, na Índia — o governo russo ainda não confirmou se Putin virá ao encontro do grupo no Brasil (que é signatário do Estatuto de Roma), em novembro.

Parceria histórica entre Rússia e Mongólia

A Mongólia é um antigo parceiro de Moscou, desde os tempos da União Soviética, e tem estreitado essa amizade depois da troca de bandeiras no topo do Kremlin, em 1991. Um exemplo da parceria foi visto no começo da semana, quando militares russos e mongóis participaram de exercícios, chamados de Selenga 2024, na fronteira dos dois países.

Ao mesmo tempo, a Mongólia tem fortalecido sua presença no TPI: o país assinou o Estatuto de Roma em 2000 e o ratificou em 2002. No ano passado, Erdenebalsuren Damdin se tornou o primeiro juiz mongol a fazer parte do tribunal, algo que o presidente Khurelsukh chamou, na época, de "sinal do crescimento e fortalecimento da reputação do país na arena internacional e da confiança das organizações internacionais na Mongólia".

Probabilidade de detenção

Pelo Estatuto, os países signatários são obrigados a cumprir ordens de prisão emitidas pela Corte, e em tese podem sofrer reprimendas junto à ONU. Contudo, são vários os casos em que pessoas procuradas pelo tribunal viajaram a países-membros e não foram detidos. No caso de Putin, além da pouca vontade política do governo da Mongólia em prendê-lo, a localização geográfica seria um complicador: o país faz divisa apenas com Rússia e China, que provavelmente não dariam permissão de voo para que uma aeronave levando o líder russo para Haia.

"O risco de detenção não depende da assinatura de quaisquer documentos, mas dos interesses políticos dos Estados, da presença ou ausência de vontade política e de recursos para prender", afirmou, em entrevista ao canal de Telegram Sirena, o chefe do departamento jurídico da Fundação Anticorrupção, Vyacheslav Gimadi.

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