Aldo Rebelo: mudanças no Código só podem ser feitas no Senado
Apesar de apoiar a proposta do governo, o deputado considera que o prazo para apresentação de novas emendas na Câmara já acabou
Da Redação
Publicado em 26 de outubro de 2011 às 13h04.
Brasília – O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (24) que as mudanças que o governo pretende fazer na nova proposta de código só poderão ocorrer no Senado, porque não há mais prazo regimental para alterações na Câmara.
“Só pode mudar aquilo que estiver protegido por alguma emenda apresentada. Não posso produzir um texto a essa altura, porque já entreguei o relatório, já foi encerrada a discussão, as emendas já foram todas apresentadas. Se não há texto que dê provisão à proposta do governo, esse tema só pode ser incluído no Senado”, explicou Rebelo, após reunião no Palácio do Planalto.
Sobre a reunião, da qual participaram os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Luis Sérgio, de Relações Institucionais, Aldo Rebelo disse que a conversa serviu para procurar uma solução para as sugestões feitas pelo governo, que, segundo ele, são muito boas. De acordo com o relator, as sugestões "vão no caminho de ajudar", mas não há possibilidade regimental. "Mas não impede que o Senado possa analisar, estudar”, afirmou.
A intenção, segundo Rebelo, é que o Código Florestal seja votado ainda hoje na Câmara.
Brasília – O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (24) que as mudanças que o governo pretende fazer na nova proposta de código só poderão ocorrer no Senado, porque não há mais prazo regimental para alterações na Câmara.
“Só pode mudar aquilo que estiver protegido por alguma emenda apresentada. Não posso produzir um texto a essa altura, porque já entreguei o relatório, já foi encerrada a discussão, as emendas já foram todas apresentadas. Se não há texto que dê provisão à proposta do governo, esse tema só pode ser incluído no Senado”, explicou Rebelo, após reunião no Palácio do Planalto.
Sobre a reunião, da qual participaram os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Luis Sérgio, de Relações Institucionais, Aldo Rebelo disse que a conversa serviu para procurar uma solução para as sugestões feitas pelo governo, que, segundo ele, são muito boas. De acordo com o relator, as sugestões "vão no caminho de ajudar", mas não há possibilidade regimental. "Mas não impede que o Senado possa analisar, estudar”, afirmou.
A intenção, segundo Rebelo, é que o Código Florestal seja votado ainda hoje na Câmara.
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