África do Sul retomará processo de saída do TPI

Johanesburgo - O parlamento da África do Sul manifestou nesta quinta-feira sua intenção de retomar o processo de saída do Tribunal Penal Internacional (TPI), depois que o governo revogou formalmente seu pedido inicial, que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Superior do país.

O Executivo sul-africano iniciou no ano passado os procedimentos necessários para deixar esta Corte com sede em Haia, na Holanda, mas uma sentença os declarou ilegais, porque foram iniciados sem o prévio consentimento do parlamento.

"Vale a pena destacar que o tribunal não declarou inconstitucional a decisão sobre a retirada do TPI, mas sua implementação, sem a aprovação prévia do parlamento", afirmou hoje em comunicado o presidente do Comitê de Relações Internacionais da Câmara sul-africana, Siphosezwe Masondo.

O parlamentar do governante Congresso Nacional Africano (CNA) adiantou que o comitê que preside começará conversas com o Comitê de Justiça para reativar o processo segundo o disposto pelo Tribunal Superior.

Masondo anunciou a vontade da maioria governista de voltar a empreender os procedimentos de retirada depois que representantes do Ministério da Justiça explicaram a sentença do Tribunal Superior ao Comitê de Relações Exteriores.

O CNA tem no parlamento uma ampla maioria, que permitiria ao governo aprovar sem problemas o início dos trâmites de retirada.

O processo para deixar o Estatuto de Roma - tratado constitutivo deste tribunal internacional dedicado a julgar crimes contra a humanidade - se inicia com uma carta à ONU na qual são anunciadas as intenções do país-membro.

A retirada leva cerca de um ano para tornar-se efetiva desde a recepção desta carta.

O Ministério das Relações Exteriores sul-africano justificou no ano passado sua decisão de pedir a saída do país do TPI ao assegurar que as obrigações do Estatuto de Roma estão em conflito com sua lei nacional de imunidade diplomática.

O governo sul-africano alegou também que seu filiação ao TPI está afetando as relações internacionais da África do Sul.

A África do Sul desafiou abertamente o TPI ao negar-se a deter em 2015 o presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al Bashir, que tinha viajado para Johanesburgo para participar de uma cúpula da União Africana (UA).

Estabelecido em 2002 e com 124 países-membros, o TPI foi acusado por vários líderes do continente africano de servir a interesses neocolonialistas e de perseguir injustamente líderes do continente, de onde procedem a maioria dos investigados por este tribunal.