O que muda no novo acordo de paz entre Colômbia e Farc

São Paulo – O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Farc) anunciaram neste final de semana uma nova versão para o acordo de paz para dar fim ao conflito mais antigo e violento da América Latina.

Acordo rejeitado

O anúncio desse novo documento foi feito em Havana, Cuba, e acontece seis semanas depois de a população colombiana ter rejeitado a aprovação do acordo anterior em um referendo no dia 2 de outubro. Essa votação, no entanto, foi apertada: 50,21% dos colombianos se manifestaram contra, enquanto 49,78% foram a favor.

A campeã dessa consulta pública, no entanto, foi a abstenção, a mais alta observada na Colômbia em 22 anos: 62,2% das pessoas habilitadas a votar não compareceram às urnas. O mau tempo na ocasião do referendo e a descrença nas instituições democráticas foram apontados como fatores principais desse fenômeno.

O que fica e o que muda?

“Este acordo é melhor”, disse Humberto La Calle, negociador-chefe do lado do governo do presidente Juan Manuel Santos. De acordo com ele, após a negativa obtida na consulta pública, as partes envolvidas se reuniram com a liderança do movimento contra o acordo, que inclui o ex-presidente Alvaro Uribe, para entender o causou a sua reprovação.

O resultado é uma nova versão do documento com algumas mudanças, mas que mantém a essência do que foi acertado nos últimos anos. Permanecem, por exemplo, propostas para o desenvolvimento social no campo e combate ao tráfico. Outro item que continua é a garantia de participação dos líderes do grupo na política nacional, com até dez assentos no Congresso.

Este ponto é essencialmente problemático e foi quase que fundamental para rejeição do primeiro acordo. O governo, contudo, admitiu com franqueza não ter conseguido avançar para mudar essa questão e explica que a experiência mundial em acordos de paz com grupos rebeldes ensinou que nenhum deles aceita abrir mão da segurança de atuação política.

Agora, a expectativa é que a nova versão do histórico acordo de paz entre Colômbia e Farc seja submetido ao Congresso para a aprovação. Ao entrar em vigor, estima-se que ao menos 6 mil guerrilheiros comecem o processo de desarmamento.

Principais mudanças

Reafirmação da inviolabilidade da propriedade privada

Os negociadores informaram ter reafirmado na nova versão do acordo que nenhuma das medidas de reforma agrária irão impactar o direito constitucional da propriedade privada.

Ligação com o narcotráfico

A nova versão do acordo de paz prevê que as características e extensão da ligação das Farc com narcotraficantes terão de ser minuciosamente esclarecidas para que as responsabilidades sobre condutas ilícitas sejam adequadamente atribuídas.

Desarmamento

Após a fase do desarmamento dos guerrilheiros, o grupo terá de apresentar um inventário de todos os bens e ativos que serão destinados à reparação financeira das vítimas do conflito.

Cumprimento de penas restritivas de liberdade

De acordo com o governo, o novo acordo conta com formas concretas quanto aos mecanismos de restrição de liberdade. Os condenados cumprirão suas penas em espaços territoriais específicos e prevê a necessidade de autorização judicial para qualquer deslocamento.

Conexão entre tráfico e crime político

O acordo prevê agora que os magistrados julguem caso a caso de acordo com a jurisprudência da corte do país.

Participação estrangeira

A participação de magistrados estrangeiros nos julgamentos dos membros das Farc será apenas a de assistência nos casos.

Terceiros não-guerrilheiros

A participação de terceiros, não necessariamente membros das Farc, no financiamento das atividades do grupo ou crimes mais graves será de competência do Juizado Especial da Paz. Se contribuírem com as investigações, essas pessoas poderão se beneficiar das medidas alternativas de cumprimento de sentença previstas pelo acordo.