Caso os Estados Unidos classifiquem os grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, as empresas do Brasil poderão sofrer ao menos três impactos, como dificuldades em transações financeiras e os risco de serem alvo de operações militares por parte dos americanos e de processos nos EUA.

A designação, em debate no governo americano e que poderá ser anunciada nos próximos dias, segundo reportagens dos sites UOL e G1.

A EXAME conversou com Jorge Lasmar, coordenador da pós-graduação em Estudos de Terrorismo e Crime Transnacional da PUC-MG, que detalhou três riscos possíveis. Veja a seguir.

Impacto no sistema financeiro

A designação do PCC e do CV como organizações terroristas abre espaço para que bancos que atendam clientes ligados a esses grupos sejam punidos.  A situação é parecida à ocorrida no ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma sanção pela lei Magnitsky, depois retirada. Após a punição, empresas americanas não podiam mais oferecer serviços a ele, como passagens aéreas e cartões de crédito, e bancos brasileiros corriam o risco de punição dele ao tê-lo como cliente.

No caso de uma designação das organizações criminosas como terroristas, um novo desafio surge: o governo americano não lista quem são os membros delas. Assim, as instituições teriam de adotar mais medidas para evitar atender clientes ligados a grupos considerados terroristas — mesmo sem saber se eles são considerados integrantes pelos EUA.

"Com a possibilidade de sanções nos Estados Unidos, o risco para os bancos aumenta significativamente. Pelas regras americanas, qualquer empresa com a qual você lide precisa ser verificada para saber se é sancionada. E mesmo que não seja sancionada, é preciso verificar se 50% dela pertence a alguma entidade sancionada", diz Jorge Lasmar, coordenador da pós-graduação em Estudos de Terrorismo e Crime Transnacional da PUC-MG.

"Isso dificulta muito o trabalho das instituições financeiras. As estruturas societárias criam camadas justamente para dificultar a detecção. Cada instituição vai ter que avaliar seu risco de exposição ao mercado americano. Isso pode tornar processos mais caros, mais demorados e levar a maiores rejeições de contratos financeiros", afirma. "Instituições estrangeiras que operam no Brasil também vão ter que tomar mais cuidado, investigar parceiros e verificar se estão adotando todos esses controles. Isso torna os processos negociais mais caros."

"Mesmo que você não seja uma entidade sancionada, se você é entendido pelo governo americano como contribuindo para aquela entidade, você pode vir a ser sancionado por apoio material. Isso é o que a gente chama de sanção secundária. E isso pode afetar enormemente as empresas aqui no Brasil. Se você tem uma designação que não especifica exatamente quem está sancionado — e como a gente sabe por operações como as do Carbono Oculto e outras operações — essas organizações criminosas estão infiltradas na economia formal também. Então isso traz muita apreensão. Todo mundo que opera nos Estados Unidos, que opera em dólar, pode vir a ser sujeito a sofrer essa sanção secundária", diz Lasmar.

O professor diz que as punições não seriam automáticas. "A legislação americana exige que o banco tenha conhecimento. É preciso mostrar que havia alguém no banco que sabia que aquela conta estava ligada ao PCC, que não foram feitos os devidos processos de diligência de conhecer o cliente ou que não houve monitoramento adequado. Os bancos fazem uma investigação básica de cada cliente, verificam notícias, processos judiciais e avaliam o risco. Mas com a possibilidade de sanções nos Estados Unidos, o risco para os bancos aumenta significativamente. Pelas regras americanas, qualquer empresa com que você lide precisa ser verificada para saber se é sancionada. E mesmo que não seja sancionada, é preciso verificar se 50% dela pertence a alguma entidade sancionada", afirmou. 

"Isso dificulta muito o trabalho das instituições financeiras. As estruturas societárias criam camadas justamente para dificultar a detecção. Então é um trabalho muito difícil. O que os bancos vão ter que demonstrar aos Estados Unidos é que estão tomando cuidado e monitorando as transações, e que não estão sendo complacentes com a lavagem de dinheiro do PCC. Existe grande infiltração da economia ilícita na economia lícita. Essa é uma tendência do crime organizado atual, exatamente para ajudar a esconder lavagem de dinheiro. Isso torna mais difícil essa detecção", diz.

"As instituições financeiras se tornam mais vulneráveis à possibilidade de serem penalizadas nos Estados Unidos por sanções internacionais. Cada instituição vai ter que avaliar seu risco de exposição ao mercado americano. Isso pode tornar processos mais caros, mais demorados e levar a maiores rejeições de contratos financeiros. Instituições estrangeiras que operam no Brasil também vão ter que tomar mais cuidado, investigar parceiros e verificar se estão adotando todos esses controles. Isso torna os processos negociais mais caros e pode ter impacto", aponta.

Risco de operações militares

Ações recentes dos Estados Unidos, como as empregadas contra a Venezuela, geram preocupação sobre possíveis ações por parte do governo americano no território brasileiro, alegando que estaria combatendo o terrorismo internacional. 

"Pelo histórico das relações entre Brasil e Estados Unidos, acho pouco provável que haja esse tipo de operação sem o consentimento do governo brasileiro. Mas o problema é que, dado o caráter imprevisível do governo Trump e as ações que aconteceram na Venezuela, isso levanta preocupação de que essas ações podem vir a acontecer aqui", diz Lasmar.

"Eu não acredito que eles vão fazer uma operação como a da Venezuela,  de trocar o governo brasileiro. Mas aquelas operações de interceptação de embarcações ou de aeronaves são algo que, embora pouco provável, é possível", afirma.

Risco de processos nos EUA

"Quando um americano ou uma empresa americana sofre algum dano por conta de uma ação de um ente sancionado como organização terrorista estrangeira, a legislação americana prevê a possibilidade de indenização civil nos Estados Unidos contra essas entidades", afirma Lasmar.

"Então, se você tem uma empresa brasileira ou um americano que sofreu, por exemplo, um assalto, uma agressão, houve um assassinato, alguma coisa que envolva um americano e alguma entidade brasileira é vista como tendo fornecido apoio ao PCC — por exemplo, sendo negligente nos processos de conheça o seu cliente ou lavando o dinheiro mesmo — isso pode levar a uma responsabilização penal e criminal nos Estados Unidos. Do ponto de vista legal são questões preocupantes. Apesar de ser uma legislação americana para os americanos, ela acaba tendo efeito extraterritorial", diz.