Programa Casa Verde e Amarela: veja como funciona e se você tem direito

Lá se vai mais de um ano desde que o governo federal lançou, em julho de 2020, o Casa Verde e Amarela. Trata-se de um programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 e voltado para a população de baixa renda.

“O objetivo principal do novo programa é alterar algumas imperfeições do outro, regularizando 2 milhões de moradias e promovendo melhorias em 400.000 residências até 2024”, explica José Luiz Camarero Neto, sócio e diretor executivo da incorporadora Vitta Residencial. Convém lembrar que a iniciativa habitacional do governo já é um dos pilares mais representativos das vendas e lançamentos do mercado brasileiro.

Em linhas gerais, a novidade almeja beneficiar 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, especialmente nas regiões norte e nordeste do país. Foi estimado um custo de quase 26 bilhões de reais, sendo a maior parte do dinheiro proveniente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

“Enquanto o Minha Casa Minha Vida previa quatro faixas de beneficiários, o novo programa tem três grupos e mais duas divisões de juros para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de Norte e Nordeste”, acrescenta Camarero Neto.

Saiba se você tem direito a utilizar o programa

Para ser incluído no chamado grupo 1 sua renda familiar não pode ser superior a 2.000 reais mensais. As taxas de juros para moradores do norte e nordeste variam entre 4,25% a 4,5% para cotistas do FGTS ou 4,75% a 5% ao ano para não-cotistas.

Para os moradores das demais regiões do Brasil, as taxas são essas: entre 4,5% a 4,75% para cotistas ou 5% a 5,25% ao ano para não-cotistas. O valor do subsídio ainda não foi informado pelo governo federal.

Famílias que recebem entre 2.000 e 4.000 reais por mês pertencem ao grupo 2. Para moradores do norte e do nordeste foram definidos de 4,75% a 6,5% de juros para cotistas ou de 5,25% a 7% ao ano para não-cotistas. As porcentagens previstas para o resto do país: de 5% a 6,5% para cotistas ou de 5,5% a 7% ao ano para não-cotistas.

Sua família ganha de 4.000 a 7.000 reais por mês? Seu grupo, portanto, é o 3, que não faz diferenciação entre regiões do país.

Para todos os interessados são cobrados 7,66% de juros, no caso de cotistas do FGTS,  ou 8,16% ao ano, se não forem cotistas. Não há subsídio para esse grupo e estipulou-se para ele um teto para a regularização fundiária, restrita a famílias com renda de até 5.000 reais.

Impulso para a ampliação do mercado

Com 350.000 novas unidades em relação ao que já estava previsto, a iniciativa amplia o antigo programa. Subsidiada pelo FGTS e executada pela Caixa Econômica Federal, busca a regularização de terrenos e terras por meio da redução das taxas de juros.

O incentivo à legalização fundiária, cujo objetivo é garantir o direito social à moradia, usa recursos do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), criado no Minha Casa Minha Vida. A meta é legalizar terrenos, em parceria com as prefeituras, nos quais residam famílias com renda de até 5.000 reais por mês.

O novo programa permite ainda a negociação e a regularização de dívidas dos beneficiários da faixa 1, o que o Minha Casa Minha Vida não fazia. Também dá sinal verde para a reforma de imóveis, que custeia até o limite de 23.000 reais.

“Vale lembrar que o prazo de pagamento, no contrato completo, pode chegar a 30 anos e as condições podem variar conforme a renda apresentada, região da casa nova e a análise que o banco faz”, conclui Camarero Neto.