Posso ser excluído do inventário mesmo sendo filho legítimo?

Em geral, um herdeiro não pode ser excluído do inventário. No direito sucessório existem regras que precisam ser observadas mesmo antes do falecimento de uma pessoa. A Lei estabelece quem são os herdeiros, a ordem na sucessão e os percentuais a que cada um tem direito.

Também é a Lei que proíbe, por exemplo, que uma pessoa doe todo o seu patrimônio em vida para um dos herdeiros, estabelecendo limites máximos para doações, bem como determinando qual percentual precisa, necessariamente, ser reservado para a partilha.

Existem situações, no entanto, que autorizam o pai deserdar um filho. O Código Civil estabelece como motivos o crime consumado ou a tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar. Também quando o herdeiro tenha acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou tenha praticado crime contra a sua honra.

Por fim, quando o herdeiro por violência ou meios fraudulentos tentar inibir ou dificultar que a pessoa disponha livremente de seus bens por ato de última vontade.

Em geral, um herdeiro não pode ser excluído do inventário. No direito sucessório existem regras que precisam ser observadas mesmo antes do falecimento de uma pessoa. A Lei estabelece quem são os herdeiros, a ordem na sucessão e os percentuais a que cada um tem direito.

Também é a Lei que proíbe, por exemplo, que uma pessoa doe todo o seu patrimônio em vida para um dos herdeiros, estabelecendo limites máximos para doações, bem como determinando qual percentual precisa, necessariamente, ser reservado para a partilha.

Existem situações, no entanto, que autorizam o pai deserdar um filho. O Código Civil estabelece como motivos o crime consumado ou a tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar. Também quando o herdeiro tenha acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou tenha praticado crime contra a sua honra.

Por fim, quando o herdeiro por violência ou meios fraudulentos tentar inibir ou dificultar que a pessoa disponha livremente de seus bens por ato de última vontade.