Senado aprova marcas de cigarro em eventos
Medida provisória passou pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e agora espera sanção da presidente Dilma Rousseff
Da Redação
Publicado em 23 de novembro de 2011 às 16h37.
São Paulo - Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) que dá abertura para os fabricantes de cigarro patrocinarem eventos foi aprovada nessa terça-feira, 22, pelo Senado Federal. Agora só falta sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto, que tem apoio da base governista, altera algumas especificidades em relação ao cigarro. Prevê, por exemplo, aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre suas vendas e a proibição de se criarem lugares específicos para fumantes.
Entre outras coisas, a proposta libera os fabricantes para patrocinarem eventos institucionais - a exemplo do antigo Free Jazz - e esportivos - como a Fórmula 1. Na legislação atual não constam os fabricantes, apenas as marcas de cigarro.
O problema é que essa ideia contraria a Convenção-Quatro sobre o Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil e que parte de iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Segundo Humberto Costa, líder do PT no Senado, o Ministério da Saúde analizará o caso, e ele também adiantou que há possibilidade de a presidente vetar essa parte do texto.
São Paulo - Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) que dá abertura para os fabricantes de cigarro patrocinarem eventos foi aprovada nessa terça-feira, 22, pelo Senado Federal. Agora só falta sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto, que tem apoio da base governista, altera algumas especificidades em relação ao cigarro. Prevê, por exemplo, aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre suas vendas e a proibição de se criarem lugares específicos para fumantes.
Entre outras coisas, a proposta libera os fabricantes para patrocinarem eventos institucionais - a exemplo do antigo Free Jazz - e esportivos - como a Fórmula 1. Na legislação atual não constam os fabricantes, apenas as marcas de cigarro.
O problema é que essa ideia contraria a Convenção-Quatro sobre o Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil e que parte de iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Segundo Humberto Costa, líder do PT no Senado, o Ministério da Saúde analizará o caso, e ele também adiantou que há possibilidade de a presidente vetar essa parte do texto.
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